Conforme explicou a parlamentar, mais de 10 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica no Ceará durante os seis primeiros meses de 2018. Citando os números da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), ela ressaltou que houve uma queda em comparação ao mesmo período de 2017, quando foram registrados 11.575 casos do tipo.

Augusta Brito lembrou que a lei tornou-se mais rígida desde o dia 18 de abril deste ano, quando o desrespeito a medidas protetivas passou a ser tipificado como crime, ocasionando prisão preventiva e pena de três meses a dois anos de prisão ao suspeito. “As medidas protetivas protegem as mulheres que estão na iminência de sofrer algum tipo de violência e muitas vezes evita que um crime aconteça”, ressaltou.

Para a deputada, durante esses 12 anos, a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas. “Esta taxa é um avanço, mas ainda é um número muito baixo diante de tantas mulheres que são vítimas de violência doméstica”, lamentou.

LA/PN