TEMA: SEMINÁRIO REGIONAL PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 E DA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012. MUNICÍPIO: LIMOEIRO DO NORTE/CE (Macrorregião 7) DATA: 04/11/2011 LOCAL: FACULDADE DE FILOSOFIA DOM AURELIANO MATOS - FAFIDAM ENDEREÇO: AV. DOM AURELIANO MATOS, 2058 CENTRO DEPUTADOS MEMBROS DA COMISSÃO QUE PARTICIPARAM DO SEMINÁRIO: Deputado Lula Morais - PresidenteDeputado Antonio Carlos - Relator do Orçamento/2012Deputado Sérgio Aguiar - Relator do PPA 2012-2015 SINOPSE DA APRESENTAÇÃO 1. O PLANO PLURIANUAL 2012-2015 Apresenta as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e para os programas de longa e média duração, totalizando a aplicação de R$ 84,6 bilhões nesses quatro anos de governo. É uma ferramenta em nível tático e estratégico que requer a participação social com foco na gestão por resultados e na excelência da administração. O PPA apóia-se em três grandes eixos: • Sociedade Justa e Solidária, com aplicação de 52,5% dos recursos compreendendo as áreas de Educação Básica, Superior e Profissional, Cultura, Ciência e Tecnologia, Saúde, Desenvolvimento Social e Trabalho, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Acesso à Justiça e Esporte e Lazer; • Economia para uma vida melhor, com aplicação de 28,6% dos recursos compreendendo as áreas de Infraestrutura e Logística, Recursos Hídricos, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano e Integração Regional, Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Pecuária, Aquicultura e Pesca, Copa 2014 e Meio Ambiente; • Governo Participativo, Ético e Competente, com aplicação de 18,9% dos recursos, compreendendo as áreas Governo e Sociedade, Planejamento e Gestão, Controladoria e Ouvidoria, Correição e Disciplina, Essencial à Justiça, Gestão Fiscal, Judiciário, Legislativo e Controle Externo. 2. A PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 • AÇÕES NOVAS: Escolas Estaduais de Educação Profissional, Policlínicas tipos I e II, Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs, Hospital Metropolitano e Hospital Regional do Sertão Central, Centros de Educação Infantil – CEIs, Centrais de Atendimento ao Cidadão VaptVupt, Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, centenas de vagas em Cadeias Públicas. • AÇÕES CONTINUADAS: ampliação do Porto do Pecém, implantação das linhas sul e leste e VLT Parangaba-Mucuripe, reforma do Castelão, Centro de Eventos do Ceará e Acquário Ceará, aeroportos de Jijoca de Jericoacoara e Aracati, obras nas bacias do Cocó e Maranguapinho, Alfabetização na Idade Certa-PAIC, E-jovem – Juventude Cidadã, ensino médio integrado, combate à pobreza rural, combate à febre aftosa, aproveitamento hidroagrícola do Castanhão, regularização fundiária, policiamento comunitário do Ronda. • O ORÇAMENTO EM NÚMEROS 7,3% superior a 2011 (R$ 1.220.636.297,38)Transferências a Municípios - R$ 1.937.341.167,00Detalhamento da Despesa:– Pessoal (34,6%)– Despesas Correntes (39,00%)– Investimento (21,00%)– Dívida (3,99%)Pessoal x Receita Corrente Líquida = 50,4%Recursos destinados às políticas públicas para infância e adolescência – R$87.422.040,43 • COPA DO MUNDO DE 2014 Trem Metropolitano de Fortaleza - linha sul: R$105.263.222,30;Trem de passageiros VLT-Parangaba/Mucuripe: R$159.029.947,45Reforma e Modernização - Estádio Castelão: R$247.952.840,00TOTAL SEINFRA+METROFOR+SECOPA: R$512.246.009,75 • RECEITA PREVISTA Receitas Correntes – Todas as fontes: Tributária - 8.426.965.445,66De Contribuições - 439.869.710,70Patrimonial - 277.953.079,47De Serviços - 92.887.558,54Transferências Correntes - 5.794.912.818,19Outras Receitas Correntes - 600.473.152,80Receita Corrente Total - 15.633.061.765,38 Receitas de Capital – Todas as fontes: Operações de Crédito - 1.568.774.209,93Alienação de Bens - 106.880,00Transferências de Capital - 710.593.773,07Outras Receitas de Capital - 95.818.320,00Receita de Capital Total - 2.375.293.183,00 Total Geral Receitas - 18.008.354.948,38 • DESPESA AUTORIZADA Despesas Correntes – 13.588.284.575,73Pessoal e Encargos Sociais – 6.231.177.858,66Juros e Encargos da Dívida – 261.034.236,00Outras Despesas Correntes – 7.096.072.481,07 Despesas de Capital – 4.364.537.372,65Investimentos – 3.782.782.586,04Inversões Financeiras – 122.801.654,61Amortização da Dívida – 458.953.132,00 Reserva de Contingência – 55.533.000,00 TOTAL – 18.008.354.948,38 • ORÇAMENTO REGIONALIZADO 1 – Região Metropolitana de Fortaleza – 5.665.436.796,612 – Litoral Oeste – 459.305.735,943 – Sobral/Ibiapina – 623.997.214,154 – Inhamuns – 253.626.347,175 – Sertão Central – 341.706.388,856 – Baturité – 163.813.861,277 – Litoral Leste/Jaguaribe – 431.713.165,258 – Cariri/Centro Sul – 799.819.468,45 SUB-TOTAL: 8.739.418.977,69 Estado do Ceará – 9.268.935.970,70 (MR-22) TOTAL: 18.008.354.948,38 3. MAIORES INVESTIMENTOS – LITORAL LESTE/JAGUARIBE Construção e desenvolvimento do destino turístico “Ceará” - R$72.681064,38Saneamento ambiental - R$20.199.827,53Desenvolvimento agropecuário – R$16.388.587,60Transporte e logística do Estado do Ceará - R$15.343.559,00Ensino Médio articulado à educação profissional - R$14.339.000,00Enfrentamento à pobreza rural – R$14.054.845,87