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Aprovada isenção de ICMS para taxistas - QR Code Friendly
Quinta, 13 Abril 2017 05:52

Aprovada isenção de ICMS para taxistas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que isenta o ICMS para a compra de veículos por taxistas que participaram de concorrência pública da Prefeitura de Fortaleza em 2014. A matéria, que deveria seguir para votação em plenário, ainda aguarda tramitação em outra comissões da Casa. Após passar pela CCJ, a proposta seria submetida a avaliação da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, mas a reunião foi suspensa.   A decisão provocou críticas. Em plenário, o deputado Mário Hélio (PDT) disse que a reunião não foi realizada a pedido do deputado Joaquim Noronha (PRP). “A isenção do ICMS dos taxistas não foi aprovada por capricho de Joaquim Noronha. Há pouco tempo, no Plenário, foi realizada a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sem a presença do presidente, portanto, poderíamos ter realizado a reunião da Comissão de Orçamento”, afirmou.   O deputado ressaltou que o Plenário precisa ser isonômico e tratar todos os parlamentares de maneira igual. “Minha primeira profissão foi taxista e me orgulho disso. Hoje uma categoria que me orgulho de ter feito parte foi prejudicada pela não realização de uma reunião. Não podemos deixar que isso aconteça”, enfatizou. A reportagem não conseguiu contato com o deputado Joaquim Noronha. Com o ponto facultativo, hoje, e o feriado de sexta-feira, a Assembleia só voltará ao tema na próxima semana.
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