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Coluna Vertical - QR Code Friendly
Terça, 31 Janeiro 2017 04:56

Coluna Vertical

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TCM: a volta à berlinda   O debate sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai voltar. O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) dará entrada, na quinta-feira, na PEC 01/17 que anula a emenda 87, aprovada no fim de 2016 e que extinguiu o tribunal, mas deixou um rastro de peleja judicial. Isso, porque a maioria da Casa endossou, mas uma liminar concedida pela cúpula do STF deu sobrevida ao organismo de contas. Segundo Heitor, a apresentação dessa emenda objetiva não só vai anular a extinção, mas abrir novo debate e, feito isso, dar ao legislativo a obrigação de apreciar a PEC e aprová-la, sacramentando, sem questionamentos, a extinção do tribunal. “A emenda 87 foi viciada, pois envolveu briga política, e está subjudice. A nova PEC restabelece o debate, o processo e, não tenho dúvida, será aprovada. Temos os 28 votos necessários”, diz Heitor. “Como está a questão hoje, entraremos numa disputa judicial eterna”, observa. No Brasil, só Ceará, Bahia, Pará e Goiás têm dois tribunais de contas.   FAZER SOMBRA O secretário André Costa (SSPDS), com sua postura de enfrentamento do crime e ações midiáticas, segundo alguns especialistas, estaria lembrando o estilo do deputado Capitão Wagner (PR).
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