Fortaleza, Quarta-feira, 27 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Heitor vai ao MPF contra aumento - QR Code Friendly
Terça, 17 Janeiro 2017 03:51

Heitor vai ao MPF contra aumento

Avalie este item
(0 votos)
O deputado Heitor Férrer (PSB) deu entrada, ontem, no Ministério Público Federal (MPF), em representação com minuta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei que determinou aumento da cobrança do IPVA a partir de 2017.   Segundo ele, incluir os critérios "cilindradas" e "cavalo-vapor" na diferenciação das alíquotas é inconstitucional. Heitor afirma, ainda, que cobrará celeridade do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do caso.   No ofício, o parlamentar pede que a minuta de ADI seja apreciada e manejada "o mais rápido possível" pelo procurador-geral da República no Ceará, Samuel Miranda Arruda, a fim de "amortecer as lesões e prejuízos" ao contribuinte cearense.
Lido 2966 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500