Deputado Roberto Mesquita
Foto: Marcos Moura
O deputado Roberto Mesquita (PSD) questionou, durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (15/12), o porquê de se extinguir o Tribunal de Contas do Município (TCM), e não o Tribunal de Contas do Estado (TCE), referindo-se à proposta de emenda constitucional (PEC) nº 02/16, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que unifica os tribunais de contas no estado do Ceará.
O parlamentar pediu para que fossem analisadas as ações do TCE e as ações do TCM. “Quem cassou mais foi o TCM ou o TCE? Por que escolhemos o maior para acabar e o menor deve continuar? Há outro critério, que é, no mínimo, duvidoso”, avaliou. Roberto Mesquita acrescentou ainda que nunca viu o TCE recusar uma conta de governador ou fazer com que um secretário fosse ficha suja.
O deputado também comentou sobre a PEC do teto dos gastos públicos. “Jogaram o TCM para que todas as atenções se voltassem para ele, e está passando na surdina a PEC 55 do Camilo, aquela do presidente golpista, que usurpou o poder, e vejo a bancada do Governo, que se posicionou contra, votar pela urgência. Lá em Brasília é golpe, aqui é virtude”, criticou.
Para Roberto Mesquita, é preciso fazer a discussão de forma correta, utilizando as ferramentas legislativas que a democracia proporciona. “Antes, quando se queria exterminar alguém que pensava diferente, utilizava-se o chumbo de revólver. Hoje, utilizam-se de vantagens para alguns, de bandeiras que são pessoais, que vão lhe favorecer. Essas são as formas de pistolagem de hoje. Nós temos a obrigação de mostrar a cara, de discutir muitos assuntos, a Assembleia Legislativa e os tribunais”, destacou.
BD/CG