A deputada Fernanda Pessoa (PR) apresentou projeto de lei n°169/16, em tramitação na Assembleia Legislativa que pretende proteger as vítimas de violência no Estado do Ceará. A matéria trata da criação do Fundo Estadual de Assistência às Vítimas de Violência (Feavv), na rede pública estadual de assistência social, que funcionará vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).   Segundo a parlamentar, a violência está presente no Ceará em diversos setores, mesmo em casa ou em decorrência da falta de segurança pública. “Apesar de contar com os meios devidos, muitas vezes as vítimas não recebem atenção que necessitam e merecem após a ocorrência de um ilícito”, observa. Por esse motivo, conforme a parlamentar, se torna extremamente necessária a criação de medidas para coibir essa prática em nosso Estado e também tratar das muitas vítimas de violência, que, infelizmente, são uma constante”, disse.   Fernanda Pessoa frisou também que o Fundo vai atender pessoas vítimas de qualquer violência de caráter físico, verbal, emocional, moral, intrafamiliar, patrimonial ou sexual e terá dotação orçamentária própria, devendo ser suplementado por créditos adicionais sempre que necessário. O Fundo vai trabalhar com programas de conscientização de direitos destinados às vítimas e seus familiares; centros de atendimento médico e psicológico às vítimas de violência; núcleo de atendimento jurídico a fim de facilitar o acompanhamento processual das medidas de segurança em relação às vítimas; programas de combate a todos os tipos de violência no Estado, entre outras ações.