Devido às limitações orçamentárias do Governo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse, ontem, que a mensagem que trata de melhorias para a Defensoria Pública é inviável neste momento. Segundo o chefe do Poder Legislativo, o Ceará teve um déficit de R$ 415 milhões do Fundo de Participação no primeiro semestre e a votação da matéria vai depender de melhorias econômicas que podem ocorrer - ou não - nos próximos meses.   A defensora geral do Estado, Mariana Lobo, declarou ter sido pega de surpresa, uma vez que a proposta havia passado por amplo debate com os poderes Executivo e Legislativo, inclusive, passando por todas as comissões técnicas da Casa. "As questões financeiras foram amplamente debatidas, e os impactos financeiros só seriam sentidos no final do ano que vem, lembrando que sairão do Orçamento da Defensoria, que é um órgão autônomo como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça", afirmou.   Segundo ela, houve um compromisso, por parte do Governo, de aprovar a matéria já no primeiro semestre, o que não vai acontecer, conforme as falas de Zezinho. Questionada sobre os próximos passos do órgão em relação a não inclusão da matéria em pauta, ela afirmou que continuará cobrando da Casa e aguardando a colocação da mensagem para tramitação e votação no Plenário 13 de Maio. "A gente teve o Orçamento Participativo, temos o apoio de 80 entidades e só mandamos o projeto para cá porque isso foi acordado com o Governo do Estado. Tivemos a palavra do Executivo e do Legislativo", informou.   Durante a sessão de ontem, mais uma vez, defensores públicos estiveram presentes nas galerias da Casa, cobrando e pressionando os deputados estaduais. A estratégia da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Moura, foi abordar parlamentares na entrada do plenário e pedir que eles fizessem uma foto com uma placa de apoio à proposta. As imagens serão divulgadas nas redes sociais, mostrando o número de apoios que o órgão terá.   Surpresa   "O presidente Zezinho nos surpreende, porque o cenário político e econômico foi colocado em questão com o próprio governador. Sabíamos que teríamos dificuldades, por isso apresentamos uma matéria que entrará no orçamento só em setembro de 2017", justificou.   Já Zezinho Albuquerque afirmou que existem diversos projetos que dependem de melhoria da situação financeira do Estado, mas ressaltou que o Ceará teve queda de R$ 415 milhões em sua arrecadação somente no primeiro semestre do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que inviabilizaria muitas das pautas propostas. "Temos reivindicações dos professores e outros setores e, se conseguirmos resolver os problemas dessa categorias, vamos votar também a matéria da Defensoria. Nós estamos aguardando a receita do Ceará parar de cair".   Ele afirmou que as reivindicações são justas, mas disse que é necessário que os defensores entendam que "não adianta querer forçar a aprovação de uma coisa que não pode ser aprovada agora". O presidente da Casa lembrou que tinha um compromisso com os defensores, em relação a alguns pontos do projeto, mas não sabia que haveria queda tão expressiva na arrecadação.   Além disso, afirmou o presidente, o projeto que chegou à Assembleia estava acrescido de outros pontos que o tornaram inviável. "É necessário termos calma nesse momento e no segundo semestre ver se a economia melhora. Até podemos votar no segundo semestre, mas vai depender de melhoria na arrecadação", disse, para o plenário e os defensores que estavam nas galerias da Assembleia.