Uma comissão de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, representando profissionais de 35 municípios, estiveram, ontem, na Assembleia Legislativa. O grupo apresentou uma pauta de reivindicações aos deputados Dr. Santana (PT) e Fernanda Pessoa (PR). Em resposta, os parlamentares asseguraram a realização de uma audiência pública, no âmbito das comissões técnicas, para tratar dos pleitos dos agentes.   De acordo com a presidente da Federação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias do Ceará, Maria Sidênia dos Santos, a principal reivindicação da categoria, em nível nacional, é a revogação da portaria 958/2016, do Ministério da Saúde. O dispositivo prevê a desobrigação de contratação de agentes de saúde e de endemias pelos municípios na composição das equipes do Programa de Saúde da Família.   Os profissionais, de acordo com a Presidente, pedem, ainda, a implementação do piso da categoria, assegurado pela lei estadual 14.101, que também prevê reajustes anuais. Segundo ela, diversos municípios estão desrespeitando essa legislação “apesar de receberem recursos federais para prover o pagamento do piso”.   Repúdio Fernanda Pessoa e Dr. Santana avisaram que irão apresentar moção de repúdio a esta portaria, que deverá ser subscrita também pelos demais parlamentares que apoiam a luta da categoria. Também ficou acertada a realização da audiência pública, com ampla participação dos agentes, onde todas as questões gerais e pontuais deverão ser tratadas.   Já em pronunciamento, no plenário da AL, a deputada ressaltou as reivindicações dos agentes de saúde do Estado, que estão desde 2014 com o piso salarial congelado. Para a parlamentar, os agentes são profissionais essenciais para a saúde pública do País, por representarem o elo entre o sistema público de saúde e as comunidades onde vivem e trabalham. “A ação preventiva é uma forte aliada à nossa saúde, pois ajuda a diminuir as filas dos hospitais. Esses profissionais devem ter a melhor atenção dos nossos governantes, pois tratam da qualidade de vida da nossa gente”, afirmou.   Fernanda Pessoa citou algumas reivindicações dos agentes, tanto em nível nacional quanto estadual. Entre elas estão o reajuste do piso salarial nacional, congelado há dois anos; a aprovação do projeto de lei 1.628/15, que garante aos agentes o direito à insalubridade; a revogação da portaria que substitui o agente comunitário de saúde pelo técnico em enfermagem na equipe da Saúde da Família e uma política de valorização permanente da profissão.   A parlamentar sugeriu ainda a criação de uma comissão para discutir a situação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado do Ceará. Segundo a deputada, existe um requerimento, de sua autoria, em tramitação na Casa, desde o ano passado, para a formação dessa comissão.