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Sérgio Aguiar comemora aprovação de PLC que beneficia microempreendedor - QR Code Friendly
Quarta, 30 Março 2016 12:48

Sérgio Aguiar comemora aprovação de PLC que beneficia microempreendedor

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Dep. Sérgio Aguiar (Pros) Dep. Sérgio Aguiar (Pros) Foto: Paulo Rocha
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (30/03), a aprovação no Senado Federal do projeto de lei complementar 167/15. A medida permite ao microempreendedor individual usar a própria residência como sede do estabelecimento comercial, quando não for indispensável à existência de local próprio para a atividade. A matéria, aprovada na terça-feira (29/03), vai para sanção presidencial.

“Rogo à presidente da República, que, dentro do mais curto espaço de tempo sancione essa lei, e que possamos dar novo fôlego para o micro e pequenos empreendedores individuais que são a base forte da economia cearense e brasileira”, avaliou. 

Segundo o parlamentar, a proposta é uma forma de contribuir  para que o microempreededor individual tenha melhor condição e diminua seus custos de produção.

“Uma costureira, um sapateiro, que tem dentro da sua própria unidade residencial condições de produzir, pode agora, ao fazer seu cadastro, colocar a própria unidade residencial como o local de atividade comercial. Isso vem diminuir os custos, modernizar e desburocratizar aquilo que ainda era um impedimento.”
LS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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