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Leonardo Araújo fala sobre ação da OAB contra uso de depósitos judiciais - QR Code Friendly
Quinta, 12 Novembro 2015 15:59

Leonardo Araújo fala sobre ação da OAB contra uso de depósitos judiciais

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Deputado Leonardo Araújo Deputado Leonardo Araújo Foto: Máximo Moura
Durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (12/11), o deputado Leonardo Araújo (PMDB) comentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal contra o Governo Estadual por causa da lei, aprovada em outubro, na Assembleia Legislativa do Ceará, que autoriza o uso de depósitos judiciais pelo Poder Executivo estadual.

O parlamentar declarou que foi contra a aprovação da lei na Casa e que, no mesmo dia em que foi aprovada em plenário, uma lei semelhante do estado de Minas Gerais foi rechaçada no Superior Tribunal de Justiça.

Leonardo Araújo criticou o pedido de urgência desta e de outras mensagens que chegam à Assembleia e afirmou que isso não permite que haja ampla discussão sobre os temas votados. Segundo ele, não faz sentido pedir regime de urgência para levantar empréstimo, e isso é um desvirtuamento do sentido de urgência. “A Casa tem dever moral e republicano de defender os interesses do povo cearense”, enfatizou o parlamentar.
JM/JU

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 699 vezes Última modificação em Quinta, 12 Novembro 2015 16:05

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