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Seca: liberação de recurso em debate - QR Code Friendly
Segunda, 13 Julho 2015 06:12

Seca: liberação de recurso em debate

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  Os pescadores artesanais do Ceará vão receber o seguro-defeso retroativo a 2014. A conquista é resultado de uma articulação do deputado Domingos Neto (Pros), em Brasília, e do deputado Odilon Aguiar (Pros), para corrigir uma interpretação do Ministério Público do Trabalho que, em razão da seca no Estado, impedia os pescadores de receberem o benefício. A notícia será tema de audiência pública a ser realizada no próximo dia 17 de junho, às 14h30min, na Assembleia Legislativa. Segundo Odilon, o ajuste para o pagamento retroativo está regulamentado na Resolução 759, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicado no Diário Oficial.
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