COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Jeová Mota - Presidente – PROS Deputada Augusta Brito – PCdoB Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente – PEN Deputado Ferreira Aragão – PDT Deputado Robério Monteiro – PROS Deputado Welington Landim – PROS Deputada Lais Nunes – PROS Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Moisés Braz – PT Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Bruno Pedrosa – PSC Deputada Bethrose – PRP Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Roberto Mesquita – PV Deputado Audic Mota – PMDB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Carlos Matos – PSDB Deputado Tomaz Holanda – PPS   PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 04/03/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 309 /2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha relação dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolos de Intenções e Entendimento firmados, em vigor durante o 4º trimestre do ano de 2014.   02. Ofício nº 324 /2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Atividades do 4º trimestre de 2014.   03. Ofício nº 039/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2014.   04. Ofício nº 047/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha o Primeiro Aditivo ao Convênio nº 01/2014, referente ao projeto “Com as Mãos na Inclusão Educacional e Social”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e o Centro de Convivência Mão Amiga, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça.   05. Ofício nº 288 /2015 do Ministério da Educação ASSUNTO: Informa a celebração do convênio com a Universidade Regional do Cariri, no valor total de R$ 310.384,60 (trezentos e dez mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), tendo como objeto a aquisição de equipamentos para estruturação de um sistema de segurança dos acervos bibliográficos das bibliotecas da Universidade Regional do Cariri – URCA.   06. Ofício nº 68 /2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de R$ 14.930.000,00 (quatorze milhões, novecentos e trinta mil reais), destinados a execução das obras do trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização referente ao Projeto Cinturão das Águas.   07. Ofício nº 77 /2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de R$ 9.314.931,84 (nove milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), destinados a construção de uma adutora para abastecimento dos municípios de Crateús e Nova Russas.   08. Ofício nº 91 /2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de R$ 6.873.136,38 (seis milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), destinados a implantação de cisternas em comunidades rurais no estado, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água para Todos.   09. Ofício nº 2851 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), tendo como finalidade a aquisição de implementos para produção de reserva alimentar e kits para comercialização dos produtos da agricultora familiar.   10. Ofício nº 2853 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), tendo como finalidade apoiar feiras municipais e territoriais da agricultura familiar e a economia solidária com a aquisição de equipamentos.   11. Ofício nº 2855 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), tendo como finalidade implantar sistemas de convivência com a seca por meio de aquisição de equipamentos para tratamento de água.   12. Ofício nº 2857 /2014 – (A) da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 535.972,88 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), tendo como finalidade a implantação de unidades móveis de cadastro e regularização fundiária visando a dinamização das ações de cadastro de terras e regularização fundiária.   13. Ofício nº 2857 /2014 – (B) da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Cultura, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), tendo como finalidade a implantação de complexos exibidores em municípios de pequeno e médio porte no estado, visando ampliar o acesso da população do interior do estado a obras audiovisuais.   14. Ofício nº 2859 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 311.207,00 (trezentos e onze mil, duzentos e sete reais), tendo como finalidade a aquisição de veículo, equipamentos e implementos para a formação do suporte forrageiro no semiárido e para o apoio ao escoamentos e comercialização dos produtos da pesca artesanal das comunidades tradicionais.   15. Ofício nº 2861 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 322.441,00 (trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais), tendo como finalidade a aquisição de equipamentos para produção e comercialização e veículos utilitários para transporte dos produtos e equipamentos.   16. Ofício nº 2863 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), tendo como finalidade equipar o entreposto de recebimentos e distribuição de alimentos para programas de compras institucionais; melhorar a logística de recebimento dos produtos; garantir melhor acondicionamento dos produtos entregues e garantir qualidade dos produtos distribuídos promovendo a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários.   17. Ofício nº 2867 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), tendo como finalidade a aquisição de kits de irrigação para fomento hortifruticultura no território sertão central e a implantação de quintais produtivos para inclusão produtiva das mulheres rurais.     18. Ofício nº 2869 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 331.555,00 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais), tendo como finalidade o apoio à estruturação de serviços públicos nos territórios rurais da aquisição de kits para irrigação por gotejamento.   19. Ofício nº 2871 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 369.882,00 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais), tendo como finalidade a aquisição de veículos para captação e distribuição do programa Leite Fome Zero no território Cariri e o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura leiteira.   20. Ofício nº 2873 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 373.454,00 (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), que tem como finalidade equipar entreposto de recebimento e distribuição de alimentos para programas institucionais, com aquisição de veículos, eletrodomésticos e equipamentos.   21. Ofício nº 2875 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), tendo como finalidade apoiar a comercialização dos produtos da agricultura familiar com aquisição de implementos para uso coletivo, na produção de reserva alimentar animal, aquisição de veículos utilitários com carroceria equipamentos de informática.       22. Ofício nº 2877 /2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da celebração de contrato, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, destinado à transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), tendo como finalidade a aquisição de máquinas e equipamentos para perfuração de poços profundos.   23. Ofício nº 4 /2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica que o contrato firmado entre esse ente e a Secretaria de Saúde do estado visando a reforma do bloco 700 do HGCC para implantação do serviço de apoio de atenção a mulher, encontra-se extinto em virtude de ter expirado a vigência sem solicitação de prorrogação.   24. Ofício nº 283 /2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da liberação de recursos financeiros a esse estado no valor de R$ 1.386.918,47 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil reais, novecentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), no âmbito do programa Pró-Transporte.   25. Ofício nº 205 /2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica que o contrato firmado entre esse ente e a Secretaria de Saúde do estado visando a reforma do hemocentro de Juazeiro do Norte, encontra-se extinto em virtude de uma cláusula no referido contrato não ter sido atendida, importando assim a suspensão do contrato.   26. Ofício nº 226 /2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa da liberação de recursos destinados ao estado, no valor total de R$ 18.391.533,22 (dezoito milhões, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), destinados ao manejo de águas pluviais e a ampliação do SES de Fortaleza.           III – Documentos para deliberar: 01. Requerimento nº 01/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício convidando o Sr. Arialdo de Mello Pinho, Secretário do Turismo, para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade cearense sobre os motivos pelos quais foi assinada a ordem de paralisação nº 02/2015, cujo teor determina a paralisação total de todos os bens, serviços e materiais para os equipamentos e a construção do Acquário Ceará. ENTRADA: 24/02/2015   02. Ofício nº 30/2015 da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará  ASSUNTO: Encaminhando os demonstrativos do 6º bimestre da Execurção Orçamentária e do 3º quadrimestre da Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2014. ENTRADA: 04/02/2015 RELATORIA: Deputado Robério Monteiro PARECER: Favorável