Fortaleza, Terça-feira, 26 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Ceará tem sua Ficha Limpa - QR Code Friendly
Sexta, 20 Abril 2012 06:18

Ceará tem sua Ficha Limpa

Avalie este item
(0 votos)
Prédio da Assembleia Legislativa, que ontem aprovou a PEC da Ficha Limpa Prédio da Assembleia Legislativa, que ontem aprovou a PEC da Ficha Limpa
  Depois de quase um ano e meio de tramitação, foi aprovado ontem o dispositivo constitucional que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas em órgãos colegiados do judiciário. Quem acompanhou a aprovação unânime na sessão de ontem não vislumbra a trajetória atribulada enfrentada pela proposta de emenda à Constituição da Ficha Limpa estadual. Foi apresentada em 2010. Deixou de ser incluída na pauta de votações da convocação extraordinária, em janeiro de 2011, mesmo que a praxe seja apreciar todas as matérias. Com o início da nova legislatura, o autor, deputado Heitor Férrer (PDT) precisou iniciar nova coleta de assinaturas. Seguiram-se, então, me-ses de espera, no qual o projeto ficou adormecido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A Procuradoria Jurídica chegou a emitir parecer pela inconstitucionalidade da PEC. O cenário só mudou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro, pela constitucionalidade da lei que exige Ficha Limpa para quem deseja concorrer a cargos eletivos. Com isso, a Procuradoria da Assembleia acabou revendo seu parecer. Abriu-se, assim, o caminho para a aprovação.
Lido 3651 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500