O parlamentar disse que entrou com uma ação, em 2011, pedindo que o TCE acabasse com esse privilégio. “Depois de quatro anos, o tribunal teve a infelicidade de dar um tapa na Constituição Brasileira e nos contribuintes do Ceará ao legitimar os supersalários”, declarou.

Segundo ele, uma minoria de privilegiados acumula salários acima do teto estadual, que tem como referência o salário de um desembargador, que equivale a R$ 33 mil.

De acordo com Heitor Férrer, alguns beneficiados com os supersalários ganham quase o dobro do salário de um desembargador. Para ressaltar que esses salários ferem as regras constitucionais, o deputado leu um trecho da Constituição que diz que os vencimentos não podem exceder o subsídio mensal do governador, desembargador ou deputado federal.

“O tribunal resolveu legitimar que o contribuinte pague pelos salários desses beneficiados. Quem paga é a população, e não o Estado. Quem paga é o sofrido povo do Ceará”, enfatizou.
JM/JU