Seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, dois projetos de lei de interesse aos condutores de veículo do Estado. O primeiro, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), propõe disciplinar a remoção, por autoridade de trânsito, de veículo estacionado em local proibido no âmbito do Estado do Ceará. O segundo, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), propõe a concessão de 50% de desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para aquelas pessoas que desejam adquirir carros com Gás Natural Veicular (GNV). De acordo com o projeto de lei do deputado Leonardo Pinheiro, a autoridade de trânsito, ao providenciar a remoção de veículo automotivo, por ter estacionado em local proibido, quando o proprietário estiver ausente, deverá disponibilizar adesivo para ser fixado ao solo, contendo informações do local para o qual o veículo foi removido, bem como número de placa, marca/modelo, data da remoção e o número de telefone para contato. A matéria quer disciplinar ainda que, antes da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá fotografar o automóvel com a finalidade de comprovar danos preexistentes e, em seguida, lacrar com selos o capô do motor, porta-malas, vidros, portas e tanque de combustível para garantir sua inviolabilidade. As despesas decorrentes da execução dessa lei deverão ser pagas por meio dos valores arrecadados com a aplicação da multa referente à infração. Em menos de um mês, segundo o parlamentar, só em Fortaleza, mais de 600 carros foram rebocados pelas autoridades de trânsito por estarem estacionados em local irregular. “Ocorre que essas remoções são feitas sem uma devida comunicação ao proprietário do veículo. Assim, muitas vezes, quando chegam ao local onde os carros estavam estacionados, os donos não sabem o que houve, podendo chegar a desconfiar de que os veículos foram roubados”, justificou Pinheiro. DESCONTO NO IPVA Já a matéria de autoria do deputado Ferreira Aragão tem como objetivo incentivar o uso do Gás Natural Veicular, tendo em vista ser menos poluente e tem rendimento maior que a gasolina. “Hoje, com o crescimento da indústria automobilística em todo o mundo, as emissões de gás carbônico e de outros gases poluentes têm aumentado em nível muito superior ao que o ecossistema terrestre pode suportar, fato que contribuiu para a aceleração do efeito estufa e para o agravamento de diversas doenças, sobretudo as respiratórias e as de pele”, justificou Aragão.