O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) será transformado em Secretaria do Meio Ambiente ainda este semestre. Será enviada à Assembleia Legislativa uma proposta de lei para formalizar a mudança. A votação poderá acontecer ainda no início dos trabalhos legislativos no próximo mês, de acordo com o futuro secretário Artur Bruno. Ele explicou ainda que não há quadros específicos do Conpam, por isso haverá a necessidade de um concurso. “Estamos estruturando qual seria a composição ideal, que técnicos precisamos ter para que futuramente possamos levar ao governador um pedido de concurso público para as mais diversas áreas necessárias para a Secretaria.” O corpo técnico do Conpam é quase totalmente formado por técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), além de contar com servidores de outras secretarias e terceirizados. A Semace continuará vinculada à secretaria e seguirá com as mesmas atribuições de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. O secretário ressaltou que a lei complementar 140 permite que os municípios também realizem o mesmo papel. Refinaria e Pecém No Ceará, há 23 unidades de conservação, das quais a prioridade é o parque do Cocó. A expectativa é de que ao final dos quatro anos de mandato, todas tenham definição legal, a forma de gestão, um conselho consultivo e um plano de manejo de cada área definindo o que pode e o que não pode ser feito na área. Arthur Bruno explicou que existe uma unidade de conservação no Pecém gerida pelo Conpam. A secretaria do Meio Ambiente terá três grandes ações, de acordo com Artur Bruno: políticas ambientais, gestão das 23 unidades de conservação e a criação de outras, além da educação ambiental. (Teresa Fernandes)