De acordo com Eliane, o Programa Mãe Legal está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como objetivo evitar o abandono de crianças recém nascidas, além de garantir atendimento social e psicológico às mulheres que manifestarem o desejo de entregar seus filhos para adoção. “O programa disponibiliza amparo legal para as mulheres e contribui para que cada criança encontre segurança e apoio psicológico de um lar”, disse.

A deputada observou que este programa já existe em Pernambuco, com resultados positivos. “Dados referentes a este programa indicam que até o dia 25 de agosto de 2011, das 30 mulheres atendidas, apenas seis entregaram seus filhos para adoção, respaldadas na legalidade do ato. E, em alguns casos, o pai ou familiares diretos acabaram assumindo a guarda”, acrescentou.

Segundo Eliane Novais, a falta de amparo legal para quem expressa o desejo de entregar seus filhos para adoção gera insegurança, levando a mãe a uma decisão precipitada e, em alguns casos, a abandonar o recém nascido.  “Assim, por meio do Programa Mãe Legal, pretendemos ampliar o escopo legal existente, de modo a promover, na prática, a melhoria das condições de assistência social e psicológica materno-infantil e assegurar o amplo exercício do direito à cidadania”, frisou.
JS/AT