A matéria dispõe sobre a alteração e distribuição dos cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), criado pelas leis nºs 13.215, de 4 de abril de 2002, 13.216, de 4 de abril de 2002, 12.718, de 20 de novembro de 1997, 12.849, de 27 de agosto de 1998, 12.263, de 24 de fevereiro de 1994, e tambem sobre os empregos públicos transformados em cargos de provimento efetivo pelo Decreto nº 26.691, de 08 de agosto de 2002, em consonância com as classes estabelecidas pela Lei nº 14. 116, de 26 de maio de 2008, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

Após a leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
DF/AT