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Cavalcante relata decepção com audiência sobre emancipações - QR Code Friendly
Quarta, 11 Abril 2012 13:57

Cavalcante relata decepção com audiência sobre emancipações

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Dep. Del. Cavalcante (PDT) Dep. Del. Cavalcante (PDT) Foto: Paulo Rocha
O deputado Delegado Cavalcante (PDT) disse, durante a ordem do dia desta quarta-feira (11/04), que ficou insatisfeito com o resultado da audiência ontem em Brasília, juntamente com a Frente Parlamentar Mista de Apoio a Novos Municípios. O objetivo foi discutir o envio ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei complementar do Governo Federal que irá regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que concede aos estados a competência de emancipar seus distritos.

“O que nós vimos ontem é que as autoridades em Brasília não estão interessadas em que haja plebiscito nessas eleições. O que Tribunal Regional Eleitoral julgou repercutiu nacionalmente”, lamentou, referindo-se à rejeição dos pedidos para realização de plebiscito para as emancipações, pela corregedora Maria Iracema Martins do Vale, relatora do processo no TRE.

Com a decisão do TRE, os 30 municípios cearenses que pleiteiam tornarem-se municípios continuam com seus processos suspensos.
LS/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1113 vezes Última modificação em Quarta, 11 Abril 2012 14:00

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