A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11/06), a mensagem do Poder Judiciário 54/14, que autoriza o poder a realizar as progressões de referências e as promoções de classes dos servidores integrantes do Quadro III do Poder Judiciário e revoga o §3º do art. 1º da Lei nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004.
A proposição foi defendida pelos deputados Welington Landim (Pros), Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT), Osmar Baquit (PSD) e Roberto Mesquita (PV). Landim destacou que a proposição iguala os vencimentos dos servidores do Interior com os da Capital, corrigindo uma antiga distorção. Dessa forma, será atendida uma antiga reivindicação da categoria. Eliane, Heitor, Mesquita e Baquit também destacaram que a votação seria de forma unânime, porque todos reconhecem a necessidade de se atender ao pleito dos servidores.
Receberam aprovação os projetos de lei 260/14, de Bethtrose (PRP), que institui o Dia Estadual do Blogueiro; o 21/14, de Inês Arruda (PMDB), que dispõe sobre a inclusão do Movimento Novembro Azul de Conscientização sobre o Câncer de Próstata no calendário oficial de eventos do Estado, e o 37/14, também da peemedebista, que institui o Dia Estadual da Mulher Comunitária.
Os projetos de lei complementar aprovados na sessão de hoje foram 06/14, do Ministério Público do Ceará, que altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008; o 09/14, da Defensoria Pública do Ceará, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997, e o 11/14, do Executivo estadual, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (FEDAP).
A Assembleia aprovou ainda o projeto de indicação 163/13, de autoria da deputada Eliane Novais, que dispõe sobre a ampliação do número de leitos para a especialidade de obstetrícia em unidades credenciadas pelo SUS.
JS/JU
Assembleia Legislativa aprova mensagem do Poder Judiciário
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11/06), a mensagem do Poder Judiciário 54/14, http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/4tj_13.htm, que autoriza o poder a realizar as progressões de referências e as promoções de classes dos servidores integrantes do Quadro III do Poder Judiciário e revoga o §3º do art. 1º da Lei nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004.
A proposição foi defendida pelos deputados Welington Landim (Pros), Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT), Osmar Baquit (PSD) e Roberto Mesquita (PV). Landim destacou que a proposição iguala os vencimentos dos servidores do Interior com os da Capital, corrigindo uma antiga distorção. Dessa forma, será atendida uma antiga reivindicação da categoria. Eliane, Heitor, Mesquita e Baquit também destacaram que a votação seria de forma unânime, porque todos reconhecem a necessidade de se atender ao pleito dos servidores.
Receberam aprovação os projetos de lei 260/14 http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pl260_13.htm, de Bethtrose (PRP), que institui o Dia Estadual do Blogueiro; o 21/14 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/pl21_14.htm), de Inês Arruda (PMDB), que dispõe sobre a inclusão do Movimento Novembro Azul de Conscientização sobre o Câncer de Próstata no calendário oficial de eventos do Estado, e o 37/14 http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/pl37_14.htm, também da peemedebista, que institui o Dia Estadual da Mulher Comunitária.
Os projetos de lei complementar aprovados na sessão de hoje foram 06/14 http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/1mp_14.htm, do Ministério Público do Ceará, que altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008; o 09/14 http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/1dp_14.htm, da Defensoria Pública do Ceará, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997, e o 11/14 http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7634.htm, do Executivo estadual, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (FEDAP).
A Assembleia aprovou ainda o projeto de indicação 163/13 http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pi166_13.htm, de autoria da deputada Eliane Novais, que dispõe sobre a ampliação do número de leitos para a especialidade de obstetrícia em unidades credenciadas pelo SUS.
JS/JU
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