Já o projeto 48/14, que acompanha a mensagem nº 01/14, do Tribunal de Contas do Estado, promove a criação e a extinção de cargos efetivos no Quadro IV do TCE/CE.

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 120/12 e 151/13, de autoria, respectivamente, dos deputados Delegado Cavalcante (PDT) e Eliane Novais (PSB). O primeiro cria, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, a Secretaria da Agricultura Familiar do Estado do Ceará (SAF), enquanto o segundo dispõe sobre a criação da Delegacia Regional e Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas no Estado do Ceará.

Foram aprovados ainda 54 requerimentos.
RG/CG