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Congresso Nacional recorre ao STF contra nova divisão de bancada - QR Code Friendly
Sexta, 30 Mai 2014 06:39

Congresso Nacional recorre ao STF contra nova divisão de bancada

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  O Congresso ingressou ontem com duas ações no Supremo Tribunal Federal (TSE) para tentar derrubar decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determina nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais. As ações pedem que o Supremo conceda liminar para sustar os efeitos da resolução do tribunal, mantendo a atual divisão das bancadas nas eleições de outubro. Pelo modelo aprovado pelo tribunal eleitoral, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham. A medida tem impacto na divisão das cadeiras das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do DF. O Senado ingressou com uma ação declaratória de constitucionalidade em que pede que uma liminar suspenda a decisão do TSE, além de que o Supremo declare constitucional decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso que mantém a divisão das bancadas que está em vigor. A Câmara também ingressou com uma Adin no para questionar a decisão. (da Folhapress)
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