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Coluna Edilmar Norões - QR Code Friendly
Sexta, 25 Abril 2014 05:09

Coluna Edilmar Norões

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  Preço do voto A eleição deste ano, apesar dos mecanismos existentes e medidas de moralidade em discussão nas esferas do Legislativo e do Judiciário, não será diferente das demais em se tratando da compra e venda de votos. Aliás, pode até ser um pouco mais cara, levando-se em conta a inflação do período. Não é raro o comentário crítico de quem perde colégio eleitoral por conta da influência do poder econômico, neste momento de consolidação das bases eleitorais de postulantes a vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Ontem, em conversas ouvidas sobre invasão de espaços políticos, as notícias eram que já tem quem pague entre R$ 60 e R$ 70 por um voto para deputado estadual e um pouco mais para deputado federal, hoje menos disputados em razão do pequeno número de novos nomes que participarão da disputa. Só alguns poucos políticos estão fora da relação dos que terão de desembolsar um mínimo de R$ 1,5 milhão para garantir o mandato. Dentre estes estão os afilhados dos governos, cujo pagamento do voto a prefeitos e lideranças políticas municipais é feito com obras públicas. A reeleição dos deputados federais se tornam menos dispendiosas pelo fato de eles pagarem os apoios com as emendas parlamentares. Estas, hoje impositivas, são a atração das administrações municipais, embora aqui e acolá haja reclamações de traição, obrigando ao pseudo traído ter que se desdobrar para suprir a falta dos votos que não mais lhes serão dados. Assim, tudo será como dantes. Só terão sucesso eleitoral, com raríssimas exceções, os bons compradores. Os meios de fiscalização, por mais eficientes que sejam não são capazes de nocautear essa prática deletéria da compra do voto. As artimanhas criadas, de tão engenhosas que são, garantem a manutenção desse sistema responsável pela eleição de pessoas não compromissadas com a ética, a moral e o bem comum da sociedade, daí o enfraquecimento do Poder Legislativo e a supervalorização do Executivo, equivocadamente um dos estimuladores desse quadro. Lamentavelmente, não se vislumbra, a curto prazo, uma mudança dessa infame realidade. O que se aponta como solução não parece eficiente. Ou será que a mudança do sistema de financiamento das campanhas eleitorais brasileiras resolve o problema? Provavelmente não. O desejo de violar os princípios morais, éticos e legais estimula a inteligência dos maus, e só Será expurgado da política brasileira quando todos decidirem ser verdadeiramente cidadão. Visita O desembargador Gerardo Brígido, ontem, no exercício do cargo de governador do Ceará, até hoje, fez uma visita de cortesia ao Poder Legislativo para, segundo ele, demonstrar o seu apreço aos representantes do povo, ressaltando, ainda, sua boa relação com o Parlamento, enquanto presidente do Poder Judiciário. Brígido não respondeu a perguntas dos jornalistas sobre o caso da venda de decisões judiciais que ele próprio denunciou, pois entende não ser ético, enquanto está governador, falar das coisas do outro Poder, mesmo sendo aquele por ele presidido. O desembargador, não vai ficar silente e inerte sobre essa situação, embora no Tribunal tenha quem faça restrições às suas declarações, embora que aprovem as providências adotadas em relação à suspeita de envolvimento de desembargadores com malfeitos. O presidente do Tribunal está governando o Estado do Ceará desde o início da semana passada após o governador Cid Gomes ter viajado para São Paulo, onde se submeteu a tratamento médico. Brígido foi muito pouco ao Palácio da Abolição, embora não tenha deixado de cumprir os despachos protocolares. Até o dia 5 de outubro, ele deverá assumir o Governo outras vezes, em razão do impedimento do vice-governador e presidente da Assembleia. Multas O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ontem, decidiu que o Governo do Estado deve cobrar o valor das multas que aquela Corte impõe como condenação a gestores municipais que tenham praticado ilegalidades comprovadas nos exames das suas respectivas contas anuais. Além de cobrar, os recursos agora passarão a ser do Estado. Antes, motivo de uma certa celeuma, o TCM queria que esses recursos das multas fossem arrecadados para ele irrigar um Fundo Especial do próprio Tribunal. A Assembleia, por uma certa pressão, resolveu abortar a ideia do Fundo. Não se sabe qual a razão motivadora de o TCM não querer que as multas sejam arrecadadas pelas próprias prefeituras e lá mesmo fique o dinheiro, mas não parece razoável ser o Executivo estadual o beneficiário desses valores. Melhor seria se instituir um sistema de fiscalização mais rígido para forçar a cobrança das dívidas pelo próprio Município. Edison Silva escreveu a coluna
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