O deputado Welington Landim (PSB) criticou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a política habitacional implementada pelo Governo Federal. Conforme o deputado, os considerados miseráveis, que sobrevivem com até R$ 70,00 por mês, não estão sendo contemplados com moradia, apesar de a União ter um programa específico para esse segmento. Antes de existir o Minha Casa, Minha Vida, a União operava outro programa habitacional, chamado Programa de Operações Coletivas que, de acordo com o parlamentar, era financiado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e atendia a custo zero as pessoas que não ganhavam até um salário mínimo por mês. No caso desse programa, Landim explica que o Município entrava com o terreno e a Caixa Econômica Federal financiava a construção da moradia. Após o surgimento do Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Operações Coletivas passou a contar com R$ 8 mil reais por parte da União e o Governo do Estado, que não tinha obrigação nenhuma, se prontificou a cooperar com R$ 3 mil para a construção de cada casa. O Programa de Operações Coletivas, deixa claro o parlamentar, ainda existe, mas desde 2008, não contempla mais nenhuma pessoa, pois está defasado. Ele fez uma comparação. Em municípios com menos de 20 mil habitantes o valor de repasse do Ministério das Cidades para casa do Minha Casa, Minha Vida é de R$ 33 mil, enquanto no programa Operações Coletivas é de apenas R$ 8 mil. Defasado Em municípios com mais de 100 mil habitantes e na Região Metropolitana de Fortaleza, o valor de repasse para o Minha Casa, Minha Vida é de R$ 49 mil, enquanto o repasse no Operações Coletivas é de R$ 12 mil. "Portanto o pobre miserável não tem mais direito a uma casa financiada pelo FGTS, porque o programa está defasado", reclamou. De acordo com Landim, o Programa de Operações Coletivas funcionou bem no passado, mas agora encontra-se abandonado. No seu entendimento, falta "sensibilidade" do Governo Federal em reajustar os preços desse programa para que ele volte a atuar e ajude a diminuir o déficit habitacional do País. "O que veremos é a extinção desse programa, em razão da inviabilidade de sua execução devido o seu baixo valor", alertou. O parlamentar aponta o site da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará, tendo como fonte de dados a Secretaria das Cidades, do Governo do Estado, aponta um déficit habitacional no Estado da ordem de 307.058 habitações, sendo 220.464 na área urbana e 86.594 na zona rural. Landim ainda ressalta que atualmente, a Caixa Econômica Federal no Ceará tem mais de cinco mil unidades em projetos do Programa Operações Coletivas, que estão impossibilitados de prosseguirem por conta de sua condição financeira. O deputado Roberto Mesquita (PV) se espantou com a defasagem do Programa, avaliando ser muito baixa a contrapartida da União e dos Estados, no caso R$ 8 mil e R$ 3 mil, para a construção de uma casa. Ele alega que enquanto o Minha Casa, Minha Vida aplica uma verba muito superior a essa, atendendo a quem ganha mais de um salário mínimo, os que recebem abaixo de um salário ficam de fora do programa habitacional.