Nos próximos dias, o deputado estadual Adail Carneiro empossado ontem, na Assembleia Legislativa, vai enfrentar uma ação na Justiça Eleitoral movida pelo PDT reivindicando o mandato do parlamentar. Isso porque Carneiro foi eleito 1º suplente de deputado estadual pela legenda, nas eleições de 2010, mas, no fim de setembro do ano passado, mudou para o PHS.   O parlamentar teve o mandato efetivado e assumiu a cadeira depois da renúncia de Patrícia Saboya, nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).   O presidente estadual do PDT, deputado André Figueiredo, disse que, no decorrer desta semana, a legenda analisará como agir, mas, já deixou claro, que pedirá a vaga para que o 2º suplente do PDT, Evandro Leitão - ex-secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo Cid, - assuma o mandato. Figueiredo revelou que, inclusive, já levou o assunto para o presidente da AL, deputado José Albuquerque (Pros). O presidente municipal da sigla, Papito de Oliveira, acrescenta que as justificativas de Adail para deixar o partido não tiveram fundamentação, pois, semanas antes da sua desfiliação, ele participou do Congresso Nacional do PDT, em Brasília. “Num determinado momento, foi oferecida uma vaga do partido e ele declinou”, lembra Papito. IMPASSE Adail fez uma fala rápida durante a cerimônia de posse e, em seguida, aos jornalistas, enfatizou que, apesar do pouco tempo restante de mandato, irá defender os projetos em desenvolvimento pelo governo do Estado. Questionado sobre o impasse com o PDT, ele reafirmou considerar “normal” que a legenda faça questionamentos, quando uma liderança deixa de pertencer a seus quadros. E, novamente, justificou que deixou o PDT, porque estava se sentindo “excluído” dos projetos da sigla.   Adail disse que irá buscar um entendimento, mesmo reconhecendo que a legislação eleitoral não dá legalidade para mudança de partido. “Vamos procurar um entendimento e, assim, não havendo irei me defender de qualquer questionamento. Tenho a certeza de que a mudança não foi espontânea”, afirmou comentando que já vem trabalhando para evitar o processo. O parlamentar disse, ainda, que não existe a possibilidade de, ao longo do processo eleitoral, tirar uma licença para prestigiar o ex-partido, permitindo a posse de Leitão. RESOLUÇÃO Conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre fidelidade partidária, os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. A legislação estabelece que só é permitida a mudança de legenda nos casos de incorporação ou fusão de partidos, criação de nova sigla, mudança ou desvio programático da sigla e “grave discriminação” cometida contra o mandatário. Com isso, o partido, o suplente ou o Ministério Público Eleitoral podem pedir a perda do mandato. BASTIDORES O presidente nacional do PHS, Eduardo Machado, que esteve presente à solenidade, anunciou que a executiva estadual do PHS está livre para fazer as alianças e que, na próxima semana, o partido anunciará quem apoiará para a Presidência da República nas eleições deste ano.