Você está aqui: Início Pronunciamentos Ordem do Dia Eliane Novais enaltece atuação do TCM em fiscalizar municípios
A parlamentar defendeu a não realização dos festejos em municípios cujos gestores não tenham priorizado compromissos importantes e deixado de honrar com o pagamento de pessoal. Nos município de Icapuí, por exemplo, Eliane observou que o Carnaval foi proibidos pelo promotor de Justiça, Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, caso não seja efetuado o pagamento dos salários atrasados dos contratados temporários e terceirizados do município. “Aqueles prefeitos que estão sem pagar salários não podem fazer Carnaval. Tem que proibir e multar estes municípios”, defendeu.
A deputada acrescentou que a postura austera do TCM precisa ser estendida aos municípios que alegaram não ter condições de instalar cisternas. “Tem dinheiro para fazer Carnaval e não tem para instalar cisternas? É uma inversão de prioridades e o Tribunal tem que estar em cima”, pontuou.
A parlamentar fez um apelo ao presidente da Casa, José Albuquerque (Pros), para que seja colocada na pauta de votações a mensagem nº 04/13, do Tribunal de Justiça do Ceará, que pede isonomia salarial dos servidores. De acordo com ela, a matéria precisa votada antes das eleições. Segundo a deputada, a mensagem “está acordada” entre entidades sindicais e servidores. “Inclusive já tem dotação orçamentária”, afirmou.
LS/AT