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Pronunciamentos Ordem do Dia
Danniel Oliveira defende isenção do IPVA para transporte escolar


De acordo com o parlamentar, o projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, já passou pela Comissão de Viação e Transporte, faltando apenas a Comissão de Orçamento e Serviço.
O deputado defendeu também a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com Danniel Oliveira, essas reduções poderão garantir melhoria no transporte, com renovação da frota de veículos de transporte escolar, retirando de circulação os veículos com poucas condições de segurança.
JM/JU