COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 27/11/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documento para cientificar: 01. Ofício nº 779/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Publicação do Convênio nº 059/2013, com a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – Emlurb, objetivando a capacitação de apenados em regime aberto e semi-aberto nas áreas de jardinagem e paisagismo no Horto Municipal, localizado no Parque Ecológico do Passaré, em Fortaleza-CE   02. Ofício nº 981/2013 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunicação da liberação de R$ 15.461.943,01 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e um centavo) ao Estado do Ceará para ações de defesa civil.   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar