Camilo destaca portaria que institui critérios de repasse para resíduos

Quinta, 31 Outubro 2013 13:24

Camilo destaca portaria que institui critérios de repasse para resíduos

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Dep. Camilo Santana (PT) Foto: Paulo Rocha

Durante a ordem do dia desta quinta-feira (31/10), o deputado Camilo Santana (PT) registrou a publicação da portaria nº 1225/13, de iniciativa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que institui o processo seletivo aprovando critérios e procedimentos para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos. Segundo ele, a portaria, publicada no dia 23 de outubro, refere-se à implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos.

O parlamentar informou que os municípios com população de até 50 mil habitantes têm 30 dias para apresentar propostas à questão, que vai desde a coleta e o transporte, como a aquisição de veículos e equipamentos, à destinação final – aterro sanitário.

O parlamentar destacou a relevância do tema, defendendo inclusive a realização de audiência pública na Casa.
LS/JU

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Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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