O presidente da AL arquivou pedidos para a realização de consultas plebiscitárias sobre o Acquário e a Ponte De volta à presidência do Legislativo Estadual, após 11 dias como governador interino do Estado, o deputado José Albuquerque (PSB) anunciou, no início da sessão de ontem, o arquivamento dos projetos de Decreto Legislativo dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB) que determinavam a realização de plebiscito para consultar os eleitores cearenses sobre, respectivamente, as obras do Acquário Ceará e da Ponte Estaiada, ambos em Fortaleza. José Albuquerque justificou o arquivamento alegando que os dois projetos apresentados pelos parlamentares não atendem aos requisitos estabelecidos pelo Artigo 3º da Lei Complementar Estadual 29/2002. Segundo ele, a legislação estabelece que para convocação de plebiscito o projeto de Decreto Legislativo deve ter, no mínimo, o apoio de um terço dos deputados em exercício do mandato, ou seja, por 16 dos 46 parlamentares. No plenário, após o anúncio da decisão da presidência da Assembleia, Heitor Férrer alegou que, como os projetos são apresentados em uma plataforma virtual, ele não teve como coletar as assinaturas dos outros deputados. O pedetista, então, pediu que o presidente da Assembleia Legislativa suspendesse o arquivamento, enquanto ele tentava coletar o apoio dos 16 parlamentares que a Lei exige. Albuquerque, no entanto, manteve a decisão de arquivar as matérias. Eliane Novais não estava no plenário, no momento do anúncio, mas, nos bastidores, alegou que o presidente da Assembleia tinha cometido um "equívoco", uma vez que a Casa já tinha recebido os projetos antes. Revogado Os projetos tinham sido apresentados por Heitor e por Eliane após o governador Cid Gomes (PSB) declarar, durante reunião com manifestantes, na sede do Legislativo Estadual, no último dia 21 de junho, que não veria problema em realizar um plebiscito para saber se a população aprova ou não a construção do Acquário. "Acho que as pessoas vão ser a favor, mas se forem contra eu terei toda humildade para aceitar", afirmou Cid aos manifestantes. Logo após receber a notícia do arquivamento da matéria, Heitor Férrer subiu à tribuna da Assembleia e apresentou projeto de Decreto Legislativo, solicitando que seja revogado o Decreto Legislativo 509/2013 que autorizou, previamente, o governador Cid Gomes (PSB), a realizar qualquer viagem ao exterior entre fevereiro e dezembro deste ano, e um requerimento solicitando documentos que comprovem a agenda cumprida por Cid no exterior. Férrer defendeu o projeto de Decreto Legislativo, alegando que a medida vai fazer com que o governador volte a ter que pedir autorização da Assembleia para realizar viagens ao exterior, nos próximos meses, como estabelece a Constituição Estadual. Conforme a Carta Magna, para se ausentar por até 15 dias dentro do País, o governador não precisa de autorização do Legislativo. Para o exterior, contudo, por qualquer tempo, ele tem que pedir autorização. Heitor Férrer defendeu que seu requerimento tem o objetivo de acabar com os boatos de que governador fez turismo durante os 11 dias de viagem. Na solicitação, ele cobra que o chefe do Executivo Estadual envie documentos provando o cumprimento da agenda no exterior, como bilhetes aéreos, contratos e convênios firmados, projetos, dentre outros. De acordo com o pedetista, Cid Gomes viajou em uma "agenda secreta", que nem os deputados, nem a imprensa, nem o povo "têm a convicção de que aquilo é real". Na avaliação do parlamentar, o governador se ausentou em um momento "crucial", quando a população está nas ruas se manifestando "contra o velho". "Nesse momento, precisamos de agenda positiva, e não de costumes antigos", comentou. Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou o discurso de Heitor, alegando que estava baseado apenas em "insinuações", cujo intuito era somente desgastar a imagem de Cid. O pedetista, contudo, rebateu as críticas, afirmando que Aguiar não estava bem informado.