Votação das Matérias
Foto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (06/06) mensagem 7.489 do Governo do Estado que ratifica o protocolo de intenções entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará e a Fundação Edson Queiroz, para a criação de “um grande corredor cultural capaz de proporcionar a toda sociedade o acesso à cultura e ao desenvolvimento intelectual”. A matéria foi aprovada com a emenda de redação do Governo 01/13 . Também foram aprovadas as matérias de iniciativa do Executivo de nº 7.490 que altera o art. 8° da lei estadual n° 14.024, de 17 de dezembro de 2007, com a emenda aditiva 01/13; o 7.493 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos de R$ 220 milhões junto a Instituições Financeiras Nacionais Integrantes do Sistema Financeiro Nacional, para o programa Minha Casa Minha Vida; e o nº 7.494 que autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão, à agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A - Adece, o direito de uso dos imóveis. Os projetos de lei de iniciativa de deputados aprovados foram: 16/13 , de autoria do Professor Teodoro (PSD); 85/13 , de Fernando Hugo (PSDB); 87/13 de Fernanda Pessoa (PR); e 121/12 de Heitor Férrer (PDT) e Manoel Duca (PRB).Os projetos de indicação também aprovados foram 06/13 , de Lula Morais (PC do B); 13/13 e 35/13 ambos da Dra. Silvana (PMDB); o 36/13 , de Bethrose (PRP); 41/13 de Welington Landim (PSB); os projetos 59/12 , 60/12 , 88/12 , 112/12 , 123/12 de Fernanda Pessoa (PR); o 106/12 de Eliane Novais (PSB); 125/12 , de Welington Landim (PSB); e o 137/12 , de Bethrose, Rachel Marques (PT), Eliane Novais, Mirian Sobreira (PSB), Patrícia Saboya (PDT), Fernanda Pessoa, Inês Arruda (PMDB) e Danniel Oliveira (PMDB), que institui o Fundo Estadual de Amparo a Mulheres Agredidas no Estado do Ceará (Femace). A Assembleia aprovou ainda 167 requerimentos. JS/CG