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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIAM OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. - QR Code Friendly
Sexta, 24 Mai 2013 12:58

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIAM OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

  Ao vigésimo primeiro dia (21º) dia do mês de maio do ano de 2013, às14h, no Auditório nº 3 – Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se quarta Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Idemar Citó e Tomaz Holanda e ausentes os seguintes deputados: Téo Menezes e Ana Paula Cruz com ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias. Requerimento N° 05/13 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Requer a realização de audiência pública para discutir a Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Requerimento N° 06/13 de autoria do Deputado Ronaldo Martins - “Requer a realização de audiência pública para debater sobre a extensão do benefício concedido pela Lei Estadual 15.193/2012, aos permissionários do serviço de transporte complementar de Fortaleza, na forma que indica”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Projeto de Indicação Nº104/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre a regulamentação de transporte intermunicipal por taxistas no Estado do Ceará”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão. Projeto de Indicação Nº133/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a Iluminação Pública nas Rodovias Estaduais nas proximidades dos perímetros urbanos“. ORelator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão. O Deputado Idemar Citó solicitou ao Presidente após análise por parte da Comissão seja encaminhado ofício ao Superintendente do DNIT, solicitando audiência para tratar sobre a caótica situação da Malha Rodoviária Federal no Estado do Ceará. Submetido à apreciação da Comissão, a solicitação foi aprovada pela totalidade dos Deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO HEITOR FÉRRER ______________________________________   DEPUTADO IDEMAR CITÓ _________________________________________   DEPUTADO TOMAZ HOLANDA _____________________________________  

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