Ao vigésimo primeiro dia (21º) dia do mês de maio do ano de 2013, às14h, no Auditório nº 3 – Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se quarta Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Idemar Citó e Tomaz Holanda e ausentes os seguintes deputados: Téo Menezes e Ana Paula Cruz com ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias. Requerimento N° 05/13 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Requer a realização de audiência pública para discutir a Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Requerimento N° 06/13 de autoria do Deputado Ronaldo Martins - “Requer a realização de audiência pública para debater sobre a extensão do benefício concedido pela Lei Estadual 15.193/2012, aos permissionários do serviço de transporte complementar de Fortaleza, na forma que indica”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Projeto de Indicação Nº104/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre a regulamentação de transporte intermunicipal por taxistas no Estado do Ceará”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão. Projeto de Indicação Nº133/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a Iluminação Pública nas Rodovias Estaduais nas proximidades dos perímetros urbanos“. ORelator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão. O Deputado Idemar Citó solicitou ao Presidente após análise por parte da Comissão seja encaminhado ofício ao Superintendente do DNIT, solicitando audiência para tratar sobre a caótica situação da Malha Rodoviária Federal no Estado do Ceará. Submetido à apreciação da Comissão, a solicitação foi aprovada pela totalidade dos Deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
DEPUTADO HEITOR FÉRRER ______________________________________
DEPUTADO IDEMAR CITÓ _________________________________________
DEPUTADO TOMAZ HOLANDA _____________________________________