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AL aprova mudanças na Cagece - QR Code Friendly
Quarta, 24 Abril 2013 04:30

AL aprova mudanças na Cagece

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  A maioria dos deputados rejeitou o recurso da deputada Eliane Novais para que o projeto fosse retirado de pauta. O líder do Governo na Assembleia, José Sarto, disse que a matéria tramitava em regime de urgência A maioria dos deputados rejeitou o recurso da deputada Eliane Novais para que o projeto fosse retirado de pauta. O líder do Governo na Assembleia, José Sarto, disse que a matéria tramitava em regime de urgência FOTO: JOSÉ LEOMAR
  O projeto do Governo prevê que a Companhia amplie sua atuação econômica, ao fazer convênio com empresas Sob protesto de vários representantes do Sindiágua e de meia dúzia de deputados, foi aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa, com 23 votos favoráveis, o Projeto de Lei do Poder Executivo que faz alterações no funcionamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Os parlamentares que se diziam contrários à proposta afirmaram que o objetivo do Governo é de, no futuro, garantir a privatização da empresa, enquanto a base aliada defendeu uma maior participação da instituição em outras áreas. Os trabalhos da Casa chegaram a ser suspensos por até 15 minutos para que os membros das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Redação se reunissem para discutir as emendas do deputado Lula Morais (PCdoB), assim como dialogar com os representantes do sindicato que queriam que a matéria fosse retirada de pauta. A deputada Eliane Novais (PSB) chegou a apresentar um recurso à decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que recusou uma emenda de sua autoria. No entanto, o recurso foi rejeitado em plenário. Assinaram o recurso da parlamentar os deputados Roberto Mesquita (PV), Fernanda Pessoa (PR), Ely Aguiar (PSDC), Ronaldo Martins (PRB), Antônio Carlos (PT) e Heitor Férrer (PDT). A deputada do PSB se pronunciou contra a proposta do Governo e lembrou que todas as privatizações no mundo não foram positivas, e sim "onerosas" ao povo. O líder da base aliada, deputado José Sarto (PSB), por sua vez, afirmou que não existe qualquer tentativa do Governo de caminhar na direção da privatização e que a proposta não seria retirada de pauta, pois a matéria já estava tramitando em regime de urgência. Vaias Já a emenda do deputado Lula Morais não fazia qualquer alteração polêmica na matéria e ele, durante discussão da mensagem, defendeu o Projeto, o que resultou em vais e gritos de protestos vindos das galerias. Um mal entendido entre as assessorias dos deputados Lula Morais e Eliane Novais chegou a ocasionar um pequeno mal estar entre os dois parlamentares. Tudo porque o Lula Morais chegou a dizer que a deputada assinou sua emenda, mas declinou da ação. A pessebista foi a tribuna e chamou a assessoria de Morais de mentirosa, afirmando não ter assinado qualquer documento. O comunista pediu desculpas e disse não ter compreendido o recado da sua assessora. Para Ely Aguiar, "foi impressionante a pressa para querer aprovar, urgentemente, a matéria". Ele chegou, inclusive, a reclamar do horário da reunião da Comissão para discutir a matéria, que ocorreu no horário de seu programa policial televisivo, às 17 horas, já que a reunião sempre acontece mais cedo, às 15 horas. Sarto, no entanto, afirmou que não houve nenhum interesse da Comissão para mudar o horário do encontro. Privatizar "Para que a pressa?", também questionou Heitor Férrer (PDT). Segundo o pedetista, quem privatizou as empresas de governos passados não foi o Poder Executivo, mas sim os representantes das casas legislativas. "Não me venham dizer que foi Cid Gomes quem fez isso. Foram os deputados da Assembleia Legislativa. Os responsáveis são os deputados que deliberarão aqui, porque a autorização é nossa. O Governo do Estado não dará um passo nessa maldade se os deputados não deixarem", apontou. Sob gritos e vaias, a emenda de Lula Morais foi aprovada com as abstenções de Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Roberto Mesquita e Eliane Novais. Logo após a matéria ter sido aprovada, por ampla maioria, a deputada Eliane Novais esclareceu que o Sindiágua não é contra a proposta, mas quer a garantia de se estabelecer que os serviços de água e esgoto sejam essencialmente públicos. De acordo com ela, é preciso preservar que não haja mudança nisso, alegando temor de que ocorra a privatização. Brecha "Essa mensagem vai deixar uma brecha e essa é a dúvida. Por que a pressa? Aí tem", criticou. Para Eliane, não é de interesse de ninguém a Cagece iniciar suas atividades de forma privada. "Acredito que isso é um marco na história dessa Casa. Nosso voto é contrário e o Sindiágua tem feito esse debate ao longo dos anos. Temos matérias mais prioritárias, como um concurso público que ainda não está por acontecer", reclamou. Lula Morais, defensor da matéria, foi vaiado pelos representantes do sindicato até mesmo quando fez defesa de seu voto. "Ela pode atuar, para com a sua expertise, ampliar sua atuação e seu espectro de ação, consolidando isso. Não podemos ser contrários a essa alteração. O fantasma da privatização sempre vai rodear nosso dia a dia", disse.
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