Fortaleza, Sexta-feira, 29 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Landim propõe alterar acordo com o ministério - QR Code Friendly
Quinta, 18 Abril 2013 04:49

Landim propõe alterar acordo com o ministério

Avalie este item
(0 votos)
O deputado Welington Landim quer que os municípios em estado de emergência sejam isentos do pagamento dos parcelamentos mensais do INSS O deputado Welington Landim quer que os municípios em estado de emergência sejam isentos do pagamento dos parcelamentos mensais do INSS FOTO: JOSE LEOMAR
  Os deputados estaduais cearenses são unânimes em defender que ações emergenciais se fazem necessárias para amenizar a situação de seca no Estado. O deputado Welington Landim (PSB) voltou a reclamar da ineficácia e insuficiência das medidas anunciadas pelo Governo Federal para combater os efeitos estiagem e solicitou apoio dos senadores do Ceará para incluírem um artigo na Medida Provisória (MP) 589/2012 para que os municípios alcançados pelos decretos estaduais de emergência sejam isentos em 100% do pagamento do valor mensal dos parcelamentos do INSS. "A distribuição de máquinas, o anúncio da liberação de R$ 9 bilhões e a renegociação das dívidas dos agricultores não são capazes de interromper um ciclo de carência estrutural e abatimento do ânimo dos sertanejos, que viveram, nos últimos meses, a angústia de ver seu rebanho definhar e morrer de sede e de fome", apontou o parlamentar. De acordo com ele, as invasões que a presidente Dilma Rousseff afirmou não mais acontecerem por conta da seca, só não ocorrem devido a "força do sertanejo", porque do contrário, as sedes dos governos municipais já teriam sido invadidas em um levante da população contra a falta de ações para minimizar seus problemas. Sugestão O pessebista afirmou não estar satisfeito com as medidas tomadas e nem com as anunciadas, por isso pediu apoio de todos os seus pares para enviar a presidente Dilma, assim como ao ministro Guido Mantega, ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e aos três senadores do Ceará, a sugestão para que seja acrescentado à MP em discussão no Congresso de um artigo que autoriza os municípios alcançados pelos decretos estaduais de emergência pelos efeitos da seca, que promovam a suspensão do pagamento em 100% do valor mensal dos parcelamentos de INSS. Segundo ele, essas localidades devem utilizar esses recursos em construção de cisternas, poços profundos, adutoras, pagamento de carros-pipa, pequenos e médios açudes e outros meios de socorro emergencial às populações impactadas com os efeitos da estiagem, de acordo com os planos emergenciais de combate à seca do Ministério da Integração. "A própria presidente pode editar nova MP regulamentando nossa reivindicação. Para agilizar a operação de compensação dos recursos contingenciados e aplicados pelos municípios, o Ministério da Integração, poderá repassar do seu Orçamento os recursos utilizados, diretamente para o INSS compensando os gastos realizados", disse. Desvios Wellington Landim afirmou ainda que muitos poderiam desacreditar na proposta, visto que alguns gestores poderão se aproveitar de tal privilégio, podendo ocorrer casos de malversação e desvios, Apesar de não acreditar nessa possibilidade, o pessebista afirmou que, caso os prefeitos desvirtuam o objetivo de sua proposta, que sejam responsabilizados por seus atos com os rigores das leis brasileiras. "O importante é o momento e não podemos mais perder tempo sob pena de morreram mais animais e mais gente sofreriam", afirmou, lembrando que o Governo Federal precisa ficar responsável com a situação da perda das cabeças de gado.
Lido 3443 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500