Incentivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a Lei da Ficha Limpa, o vereador Ciro Albuquerque (PTC) voltou a defender, ontem, o projeto de Emenda à Lei Orgânica proibindo que os Poderes Executivo e Legislativo contratem para cargos de confiança, pessoas condenadas por um colegiado da Justiça (Júri ou Tribunal). A proposta, de acordo com o parlamentar, segue os moldes da lei. “É um clamor da sociedade. É preciso pôr em prática os objetivos da Lei da Ficha Limpa: moralizar o serviço público e as casas legislativas para que sigam os rumos da ética, da moral e da probidade. Esses objetivos têm de valer aqui também”, disse ao explicar que sem a alteração na lei, a pessoa condenada não sai candidata, mas pode, por exemplo, ser nomeada para assumir uma Secretaria. Em tramitação desde 2011, o projeto atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania da Casa. Também tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), uma proposta de Emenda à Constituição do Ceará que proibiria “fichas sujas” em cargos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, além de Tribunais de Contas. Recentemente, o parlamentar também cobrou o andamento da matéria. O projeto encontra sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Porém, já recebeu parecer contrário da Procuradoria da Assembleia Legislativa, o que pode atrasar o andamento dos trabalhos. DOCUMENTONo Rio Grande do Sul, a bancada gaúcha no Congresso encaminhou um documento à presidente Dilma Rousseff e ao governador Tarso Genro cobrando a aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa nas contratações dos Poderes Executivos dos estados e federal. O documento entregue no Palácio do Planalto e no escritório de representação do Rio Grande do Sul foi assinado pelos senadores Pedro Simon (PMDB), Ana Amélia Lemos (PP) e Paulo Paim (PT).