O petista é autor da Proposta de Emenda Constitucional 02/2012 que cria reserva de vagas nas universidades públicas estaduais com cotas sociais (para alunos de escolas públicas) e raciais (para negros e indígenas). A matéria altera o artigo 219 da Constituição do Estado e retoma a PEC 393/2007, apresentada pelo deputado em 6 de junho de 2007, durante o processo de atualização da Constituição do Ceará.
Para Dedé Teixeira, sua proposta ganha mais força após a sanção da presidente Dilma Rousseff à lei das cotas nas universidades federais. A regulamentação da lei foi publicada ontem (15/10) no Diário Oficial da União.
Segundo o parlamentar, a reserva de cotas, ao permitir o acesso dos segmentos sociais e étnicos-raciais historicamente prejudicados, é uma forma de colaborar com a emancipação dos desfavorecidos sem perder o compromisso com a excelência acadêmica. “Normalmente as elites e os setores brancos é que alcançam a universidade e os principais cursos de graduação”, justificou.
Ele defendeu que a proposta seja apreciada pela Assembleia Legislativa e encaminhada para sanção do governador ainda este ano. “Nós esperamos que esta Casa aprove matéria similar, no caso a PEC de nossa autoria em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o governador Cid Gomes sancione a lei, garantindo que as cotas sejam aplicadas também nas instituições de ensino superior estaduais, como Uece, UVA e Urca”, comentou.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (PSD) comentou que a presidente Dilma Rousseff teve sensibilidade para instituir as cotas sociais e raciais, uma vez que, na prática, “todos sabemos que os alunos de escolas públicas, negros e pobres não têm as mesmas condições de competir com alunos das escolas particulares e brancos”. Para ele, a adoção das cotas também pode funcionar como instrumento para melhorar a qualidade do ensino público no País.
O deputado Paulo Facó (PTdoB) compartilhou desta preocupação e também elogiou a medida do Governo Federal. Ele reforçou a proposta de Dedé Teixeira e defendeu que o assunto seja discutido no Estado.
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