Contemplada pela proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a Reforma Administrativa muda regras para os novos servidores públicos, limitando a estabilidade no emprego para algumas carreiras.
Na avaliação de Guilherme Sampaio, depois de retirar direitos da classe trabalhadora, o Governo Bolsonaro agora ataca os servidores públicos. “O presidente Bolsonaro pretende destruir o Estado brasileiro, é isso o que ele pretende com essa reforma. Ele não está nem aí para os milhões de desempregados, para os milhões que estão na informalidade e para as quase 600 mil mortes por Covid-19 no País”, apontou.
O parlamentar considerou que a pretensão do Governo Bolsonaro é destruir a estrutura do Estado brasileiro, e é por isso que tantos trabalhadores estão nas ruas protestando hoje. “A reforma visa acabar com a estabilidade do servidor público em diversas carreiras, e isso significa a volta do apadrinhamento político, com o fim da estabilidade no serviço público”, lamentou.
O deputado pontuou que o que propõe a PEC acaba por prejudicar toda a sociedade brasileira. “Apenas uma pequena quantidade de carreiras no serviço público tem um salário mais digno, já que a maioria apresenta uma média salarial muito baixa e até indigna. E ameaçar essa estabilidade é fragilizar o direito à saúde, à educação, considerando que a estrutura do Estado brasileiro em um país tão desigual é algo absolutamente imprescindível”, salientou.
Em aparte, o deputado Diego Barreto (PTB) manifestou preocupação com a PEC da Reforma Administrativa. “É um assunto deveras importante e que merece o nosso acompanhamento de perto, porque o objetivo parece ser mesmo fazer um desmonte do serviço público. E, no momento em que se enfraquece a estabilidade do serviço público, esse servidor fica sem uma base sólida, vulnerável, o que é prejudicial para a sociedade”, assinalou.
RG/LF