A deputada reforçou a importância da proposta, que deve seguir, agora, para tramitação no Senado Federal.“A criação de um tipo específico de crime no Código Penal consiste em um grande avanço, pois evitará as subnotificações, que ocorrem com bastante frequência”, argumentou. Segundo ela, um crime contra a mulher é apurado como homicídio doloso, e só após a investigação, classificado como feminicídio. Nesse sistema, muitos crimes se “perdem”, com casos de feminicídio sendo “incorporados” aos homicídios dolosos.
Augusta Brito informou que essa observação sobre a necessidade de um tipo específico foi apontada em pesquisa recente elaborada pelo Fórum Cearense de Mulheres. O trabalho, chamado “Feminicídio no Ceará: a dor de contar mortes evitáveis”, rastreia os casos de feminicídio ocorridos no Estado entre 2018 e 2020, fornecendo estatísticas que denunciam as subnotificações que ocorrem.
“Quero enaltecer esse trabalho realizado pelo Fórum de Mulheres, e evidenciar a importância desses dados estatísticos, principalmente porque é a partir deles que nos tornamos capazes de elaborar políticas públicas, inclusive, preventivas voltadas esse tipo de crime”, disse. Segundo ela, a aprovação da tipologia “feminicídio” configura, então, um grande passo nessa luta.
Augusta Brito destacou, ainda, as comemorações relativas ao Dia dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, celebrados em 20 de maio, e ao Dia dos Assistentes Sociais, comemorado em 15 de maio. Ela lembrou que ambas as profissões são compostas, majoritariamente, por mulheres que realizam trabalhos de importância para a sociedade.
A parlamentar informou ainda que protocolou um projeto de indicação, juntamente com o deputado Carlos Felipe (PCdoB), propondo a inclusão dos assistentes sociais entre os grupos prioritários para a vacinação contra o vírus da covid-19. “O trabalho dos assistentes sociais salva muitas vidas e famílias, então é importante dar todas as condições de segurança para que ele possa ser continuado, até porque o momento é de grande vulnerabilidade”, avaliou.
Em aparte, a deputada Erika Amorim (PSD) também manifestou apoio aos profissionais da enfermagem e assistência social. “Hoje vemos essas profissões crescendo, e os tempos também têm reforçado a necessidade desses profissionais para a população, que com seu olhar humano e atencioso enxergam as vulnerabilidades das famílias e encaminham as possíveis soluções”, disse.
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