De nº 49/20, a proposta trata da distribuição das parcelas arrecadadas pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios cearenses.

A parlamentar explicou que a medida aumenta de 5% para 15% a porcentagem originalmente prevista desse repasse para gastos em saúde pelos municípios, de acordo com os resultados obtidos nessa área. “Esse valor aumentará a quantia de R$ 175 milhões que os municípios obrigatoriamente devem gastar em saúde para mais de R$ 500 milhões, mas isso acontece caso os municípios sigam os critérios estabelecidos, que ainda serão apresentados”, considerou.

Para a deputada, trata-se de mais uma decisão acertada do Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Saúde, no sentido de melhorar a saúde da população dos municípios cearenses. “Fazer políticas públicas com responsabilidade é um grande trabalho, e o governador Camilo Santana tem se superado e acertado com frequência ao tomar suas decisões sempre baseadas nos diálogos que estabelece com a população”, defendeu.

A deputada também parabenizou a atuação do secretário Estadual de Saúde, Dr. Cabeto, pela sua atuação e liderança durante a pandemia.

Augusta Brito comemorou ainda a inauguração da areninha no município de Graça. Para ela, é uma grande conquista a implantação de um equipamento como uma areninha em um município pequeno, de 15 mil habitantes. “É algo que vai proporcionar lazer e esporte para as crianças, os adolescentes, algo que beneficiará todo o município, por isso é algo tão valioso”, disse.

A parlamentar também destacou a colocação do município de Mucambo como primeiro lugar entre os municípios brasileiros no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo ela, a conquista é fruto do planejamento da prefeitura em conjunto com os educadores, no sentido de oferecer uma educação de qualidade para as crianças e adolescentes.
PE/AT