O parlamentar afirmou que a legislação nacional é “raquítica”, pois, mesmo contando com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), não consegue ser efetiva na aplicação das punições. “Temos que desenvolver, nacionalmente, uma legislação que preze pela vida das mulheres. Muitas delas não têm coragem de ir a uma delegacia denunciar, pois sabem que, ao voltar para casa, vão ser agredidas e muitas delas mortas. Isso não pode ser algo aceitável”, ponderou.
Fernando Hugo repudiou e questionou a frequência de atos criminosos contra as mulheres no Ceará, em especial na região do Cariri. “Às vezes acho que o Governo tinha que fazer um estudo para saber o que acontece naquela região. É uma coisa desalentadora a maneira como tratam as mulheres. São maus-tratos e agressões físicas que resultam em morte noticiados frequentemente”, ressaltou. O parlamentar classificou ainda como “verdadeiros monstros” os homens que praticam atos criminosos contra mulheres.
Segundo o deputado, há também uma preocupação mundial de psicólogos com o futuro, quanto aos casos de feminicídio e agressões, pois, com o isolamento social de crianças e adolescentes, devido à pandemia, pode haver a perda de sociabilidade e aumento de agressividade, em especial contra mulheres.
A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, ressaltou que há um projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o cadastro virtual para expor homens agressores de mulheres. “Vamos torcer para que esse projeto seja aprovado para dar mais força nesse combate à violência contra as mulheres”, pediu.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) acredita que os altos índices de feminicídio no Ceará são resultado da “falta de condições de trabalho” da Polícia Civil. Segundo ele, há falhas, inclusive, no rastreio de homens com mandados de distância das mulheres, o que dificulta na prevenção de assassinatos desse tipo.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) enalteceu a defesa das mulheres feita pelo deputado Fernando Hugo e corroborou a necessidade de fortalecer a aplicação da legislação, como a Lei Maria da Penha, “reconhecida como uma das mais importantes no combate à violência contra mulheres no mundo”. “Temos a legislação, mas temos que fazer ainda mais: a aplicação e a punição dos agressores”, disse.
O deputado Tony Brito (Pros) lamentou ainda haver a necessidade de debater esse tema em pleno século XXI. O parlamentar enfatizou que a Delegacia de Defesa da Mulher está sempre de portas abertas para receber mulheres que enfrentam situações de abuso e que o Parlamento precisa se manter unido para fortalecer medidas que evitem essas situações e punam quem cometer crimes contra mulheres. “Nós nos somamos a essa defesa das mulheres, para uma sociedade mais justa”, afirmou.
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