A parlamentar destacou o projeto 34/20, que estabelece normas que possibilitam ao Executivo equipar e expandir a rede de saúde pública estadual, bem como proceder aquisições de insumos para os cuidados de pacientes contaminados pela Covid-19 com mais celeridade. Outra proposição citada pela deputada foi projeto o 36/20, que prorroga a cobrança devida ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Ceará.
“Quero destacar a importância da aprovação de matérias como essas que o Governo envia. Por exemplo, foi através desse fundo, já nesse período de pandemia, que o Governo pôde dar a suspensão do pagamento de tributos, por 90 dias, a mais de 893 pequenas empresas”, enfatizou Augusta Brito. A deputada apontou que as ações do Executivo só são possíveis graças ao equilíbrio fiscal do Estado, destaque, segundo ela, em pesquisa que cita o Ceará em primeiro lugar no ranking da transparência no Brasil.
Augusta Brito elencou outras ações do Governo para o auxílio às pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia. De acordo com ela, desde março, vários projetos foram aprovados e sancionados. Segundo a parlamentar, são matérias importantes, como do Vale Gás, beneficiando mais de 250 mil famílias; suspensão do pagamento de energia elétrica; antecipação do Cartão Mais Infância e doação de mais de 12 mil kits de higiene para famílias desse programa; Programa Mais Nutrição, que foi intensificado, com distribuição de 420 toneladas de alimentos, e outros.
A deputada apontou também o projeto 37/20, que institui o Auxílio Catador, aprovado na última quinta-feira (30/07), na AL. “Esse projeto foi construído com a parceria de quem vive isso, com esses trabalhadores e cooperativas. Foi uma matéria elaborada especialmente com a categoria, que contribuirá, inclusive, com a elaboração do edital de convocação para dar esses cartões que possibilitam o saque. Serão aproximadamente 1,3 mil famílias beneficiadas com esse auxílio”, informou.
A parlamentar pediu ainda apoio para a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) 04/20, que está na pauta de votação desta quinta-feira, que institui a Polícia Penal do Estado do Ceará.
O deputado Leonardo Pinheiro (PP), em aparte, parabenizou a condução da deputada Augusta Brito como líder do Governo, durante a licença do deputado Júlio César Filho (Cidadania). O parlamentar enfatizou que o Ceará é o estado que mais tem implantado ações relevantes e sólidas no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus no setor social. “Queria ressaltar que o Ceará vinha há muito tempo sendo destaque nos investimentos contra a pandemia, e isso só é capaz com solidez nas contas públicas. O governador Camilo e nosso Estado têm sido exemplo, e estamos de parabéns”, afirmou.
A deputada Dra. Silvana (PL), destacou a importância de uma mulher na liderança de Governo. A parlamentar afirmou se orgulhar de Augusta Brito como líder do Governo, não por cotas, mas por mérito. “Ainda somos poucas mulheres, mas acredito que logo seremos muitas. Precisamos de mais representações femininas, pois sei que somos competentes”, disse.
O deputado Queiroz Filho (PDT) pontuou que os resultados alcançados pelo Governo do Estado no combate à pandemia são fruto de muito trabalho e diálogo do Executivo com os setores que podem ser afetados e beneficiados e graças ao equilíbrio fiscal alcançado.
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