A ideia foi transformada no projeto de lei 6.244/19, de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) e já tramita na Câmara Federal. “A nossa esperança é que esse projeto agora possa ser debatido, enriquecido, e quem sabe, aprovado”, comemorou.
O parlamentar salientou que realizou um abaixo assinado que contou com as assinaturas, de forma unânime, de todos os deputados estaduais, deputados federais cearenses, senadores cearenses, do governador Camilo Santana e do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Nilson Alves Diniz.
“Será a primeira vez que termos na legislação o estímulo aos melhores gestores, por que o que normalmente acontece é vermos estados quebrados recebendo perdão de dívidas”, criticou.
Salmito também comentou declaração realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, em coletiva de imprensa, esta semana. Bolsonaro declarou que poderia zerar os tributos federais sobre os combustíveis caso os governadores eliminassem o ICMS, visando a redução do valor do produto. “Foi uma fala inconsequente e populista”, avaliou.
O parlamentar explicou que a ideia parece boa a curto prazo, visto reduziria e preço do combustível e, consequentemente, do transporte, principalmente transporte público. Mas, conforme explicou, a ideia não se sustenta.
Salmito argumentou que a maioria dos estados brasileiros não está conseguindo honrar seus compromissos fiscais, incluindo a realização do pagamento de seus servidores e terceirizados. “Dos quatro estados mais ricos, três já entraram em colapso”, considerou.
A extinção do ICMS do combustível geraria em um estado como o Ceará, por exemplo, uma perda de R$ 2 bilhões em receita. “E quem vai fechar essa conta? Como os serviços serão custeados?”, questionou.
O deputado explicou que o Governo Federal, entretanto, pode baratear o preço do combustível alterando a política adotada no governo Fernando Henrique Cardoso, e mantida pelos governos sucessores, que ele chamou de “dolarizar o barril do petróleo”. A medida, conforme explicou, fez o preço do barril dobrar, encarecendo o preço do produto, e, consequentemente, de tudo que deriva dele.
Para o deputado, o Governo Federal tem condição de mudar essa política, visto que a Petrobrás é uma empresa pública de economia mista, da qual o Governo é sócio majoritário. “Essa política de dolarização só serviu para beneficiar os sócios privados da Petrobrás, que são as instituições bancárias”, observou.
PE/LF
