O parlamentar salientou que, em 2019, o Procon Assembleia registrou 798 queixas da população contra a empresa. Neste ano, as reclamações já somam 150. “São denúncias diárias de erros, inoperâncias e malversação funcional da empresa apenas no Procon da Assembleia. Os demais órgãos, como o Decon, devem registrar ainda mais dados negativos”, afirmou.

Fernando Hugo enfatizou a audiência pública realizada na Casa, através da Comissão de Defesa do Consumidor, a qual preside, que debateu, junto a diretores da Enel, representantes do Procon Assembleia e população, a problemática das contas duplicadas e demais transtornos.

O deputado frisou que, durante a reunião, ficou definido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de solucionar o problema da emissão de faturas de consumo de energia elétrica duplicadas com vencimento no mesmo mês. “Após essa audiência, que aconteceu em setembro do ano passado, mais problemas continuaram a importunar os cearenses”, lamentou.

O parlamentar lembrou ainda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, solicitada pelo deputado Delegado Cavalcante (PSL), para “investigar as causas da má prestação do serviço de energia elétrica pela Enel e descumprimento do prestador de serviço essencial das normas de consumo”. “Esse pedido de CPI é vago. Não tem um objetivo definido. É preciso ver o que é a falha e melhorar, em vez  de buscar acabar com contratos do Governo do Estado, até porque uma CPI não tem poder para tal”, assinalou.

Em aparte os deputados Osmar Baquit (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB) também reiteraram problemas e reclamações ligados a Enel, por parte da população do Estado.
GM/AT