Vereadores da Comissão de Acompanhamento de Inspeção Predial da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) estarão reunidos hoje com a bancada cearense no Congresso Nacional. O encontro, que terá participação também do presidente da Casa Legislativa, vereador Antônio Henrique (PDT), visa articular apoio para a manutenção de prédios em Fortaleza. Conforme Antônio Henrique, os vereadores devem solicitar apoio dos deputados federais e senadores cearenses para a instituição de um financiamento específico para auxiliar moradores de condomínios, com o objetivo de garantir reparos estruturais em edifícios sob risco de desabamento. “Os próprios síndicos, muitas vezes, sabem dessa necessidade e não conseguem fazer os reparos por falta de condições financeiras. Queremos uma linha de financiamento para que eles possam fazer empréstimos a juros bem mais baixos e garantir a manutenção desses edifícios, evitando tragédias. Isso será uma grande conquista”, afirmou o presidente na última reunião da comissão, na tarde da última quinta-feira (21). O encontro com os parlamentares federais foi articulado por Antônio Henrique, que solicitou apoio do coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado federal Domingos Neto (PSD), durante visita a Brasília no último dia 12 de novembro. Durante a reunião da comissão que trata sobre a inspeção predial, também ficou definido que a Câmara Municipal deve homenagear os profissionais e os voluntários que atuaram no resgate às vítimas do Edifício Andrea. A cerimônia está marcada para ocorrer ainda este ano. Além de Antônio Henrique, a comissão é formada por Benigno Júnior (PSD), Sargento Reginauro (sem partido), Didi Mangueira (PDT), Cláudia Gomes (PTC), Larissa Gaspar (PT), Dr. Porto (PRTB), Dr. Eron (PP) e Esio Feitosa (PDT). Edifício Andrea A iniciativa é uma de várias que surgiram localmente, no âmbito legislativo, em decorrência do desabamento do Edifício Andrea, no bairro Joaquim Távora, no mês de outubro. O incidente deixou nove mortos e sete feridos e mobilizou equipes de resgate por vários dias após o ocorrido, em busca de sobreviventes. Uma dessas iniciativas foi a aprovação do projeto de lei ordinária (PLO) 284/2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (Fimob), autorizando a desafetação e alienação de bens públicos na forma que indica. A matéria, de autoria do Poder Executivo municipal, foi aprovada com 21 votos a favor e 4 contra. Ficou definido, com isso, que o Fundo Municipal Imobiliário fica sob gestão da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e visa a captação de recursos oriundos da alienação de imóveis públicos sem destinação pública específica. Ficou estabelecido, também, que o Fundo deve atuar sobre a aplicação na aquisição, ampliação ou melhoramento de equipamentos que atendam o interesse público, a partir dessas verbas coletadas. Outra proposição partiu do deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), na Assembleia Legislativa (AL), determinando a obrigatoriedade da vistoria técnica e da manutenção preventiva periódica nos prédios do Estado. O PL 596/2019 cria, também, o Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Estado, documento a ser elaborado por cada prefeitura. Conforme pontua o texto, o laudo deve ser sucinto, exato e de fácil preenchimento e leitura. Também se constatou que a preocupação com a inspeção predial subiu expressivamente na população como um todo, não só no Legislativo. As denúncias feitas à Defesa Civil, apenas quatro dias após o ocorrido, chegaram a subir de 49 a 91, em aumento de quase 86%.