De nº 04/19, a propositura susta a alínea “a” do inciso LXXIII do art. 6.º do Decreto n.º 24.569, que trata da cobrança de imposto na compra de veneno para produção agrícola no Ceará.
Segundo o parlamentar, a isenção de impostos sobre os venenos advém de um convênio realizado entre os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual todos os secretários da fazenda do Brasil decidiram, por unanimidade, permitir a isenção de 60% do impostos. Elmano explicou que após essa decisão, o então governador do Ceará, Tasso Jereissati, concedeu a isenção dos 40% restantes desses impostos.
“O Ceará cobra imposto de quem compra bicicleta, moto, comida, remédio, mas não para quem compra veneno. Há estimativas que apontam que sete ou oito litros de veneno são consumidos por pessoa por meio da produção agrícola. Permitir a cobrança desse imposto é mais do que justo”, disse.
O parlamentar considerou ainda que a isenção dos 60% dos impostos, possibilitada pela Confaz só foi possível por decisão unânime entre todos os secretários da Fazenda. Ele explicou que o estado de Santa Catarina este ano decidiu sair desse acordo, portanto não haverá mais isenção desses 60%.
“Eu gostaria aqui que o governador Camilo Santana se sensibilizasse ao estado de Santa Catarina nessa questão e, em vez de isentar imposto, pudéssemos buscar novas matrizes tecnológicas para a produção de alimento”, disse.
Elmano Freitas também comentou que a bancada do PT na AL retirou o projeto 578/19, de autoria dele, que trata de penalizações para atos de discriminação por motivos religiosos.
Ele disse que a atitude faz parte de um acordo entre a bancada do PT e os deputados Dra. Silvana (PL) e Apóstolo Luiz Henrique (PP), no qual Dra. Silvana se comprometeu a retirar projeto de autoria dela que pune manifestações culturais que desrespeitem as religiões no âmbito do Estado.
O deputado frisou que ambas as partes objetivam o mesmo fim, ainda que haja alguma incompreensão quanto aos meios. “Vamos criar um grupo de estudo com nossos assessores, além de representantes de todas as formas de manifestação religiosa presentes no Estado, a fim de encontrar uma solução comum contra a discriminação religiosa”, disse.
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