De acordo com o parlamentar, um propõe a criação de um cadastro para que os indivíduos que já tenham cometido o crime de violência sexual contra crianças e estejam cumprindo parte da pena em liberdade, sejam proibidos de prestar serviços para a área de educação e saúde no Ceará. “Temos muitos casos de pedófilos que voltam a cometer os crimes, após alcançarem a liberdade. Nesse caso, apenas os profissionais da segurança pública teriam acesso ao cadastro e evitariam novos casos”, justificou.
O outro projeto destacado por Vitor Valim trata sobre a informação de procurados pela Justiça. Segundo o parlamentar, a Lei da Recompensa, criada pelo Governo do Estado há sete meses, ainda não foi colocada em prática, enquanto inúmeros criminosos estão foragidos da Polícia. "Precisamos democratizar a informação para que todo cidadão tenha acesso e denuncie aqueles criminosos que estão foragidos, pois só assim a população poderá colaborar com a segurança e o governador poderá colocar em uso esta lei”, justificou.
O deputado reclamou ainda que projetos, de autoria dele, estariam parados na procuradoria da Casa. “A Procuradoria desta Casa não está sendo imparcial. Quando os projetos são da base do Governo, recebem parecer favorável, para os nossos, demoram para apreciar ou dão logo parecer contrário. Não vou me calar diante deste desmando”, criticou.
Ainda sobre as proposições, o parlamentar comentou o projeto de lei n° 558/19 https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2019/pl558_19.htm, da deputada Dra. Silvana (PR), que trata da obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para docentes da rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado. “Defendo que esse projeto abranja todos os servidores públicos, não só os docentes. Acredito que são essas intervenções que fazemos aqui que lapidam nossas propostas, para que não haja qualquer suspeita de perseguição à categoria A ou B”, ponderou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PR) disse não ver problema em retirar seu projeto e apresentar um novo abrangendo a todos os servidores públicos. “O que quero aqui é rigor no serviço público”, afirmou.
Já o deputado Acrísio Sena (PT) discordou da proposta, pois a considerou desnecessária. “Cada parlamentar tem o direito de defender suas bandeiras particulares, mas não vejo como esta possa ter relevância a ponto de tornar-se um projeto de lei”, avaliou.
Para o deputado Audic Mota (PSB), o projeto precisa passar por debates mais profundos e ser aprimorado. “O que me incomoda é o direcionamento para determinada categoria. E que seja então aplicado a todos, não só aos concursados, mas aos comissionados e terceirizados”, opinou.
LA/AT
