Conforme explicou o parlamentar, várias queixas chegaram ao seu gabinete a respeito de cobranças de meses diferentes com a mesma data de vencimento. Entre as reclamações, ele informa que um senhor, que gastava em média R$ 300 com energia por mês, recebeu em uma mesma fatura duas contas, cada uma no valor de R$ 350, com vencimento para a mesma data.

Victor Valim afirmou que não sabe mais a quem recorrer sobre a situação, uma vez que já enviou requerimento à Agencia Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e ao Ministério Público. “Afinal, o que precisamos fazer? Porque eles dizem que a conduta está dentro da lei, mas o consumidor está sendo lesado. Se não paga a fatura, cortam a transmissão. Como uma cobrança por estimativa pode estar dentro da lei? Eles vão ressarcir se a pessoa pagar a mais? Estamos impotentes diante do tamanho do poder dessa empresa”, reclamou.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PR) questionou em que lei a empresa se ampara para fazer esse tipo de cobrança. “Não entendo como uma empresa pode agir dessa forma, enviando a cobrança de dois meses numa mesma fatura”, provocou.

Já o deputado Delegado Cavalcante (PSL) ressaltou que a quantidade de queixas contra a Enel é impressionante, e a Assembleia precisa tomar providências. “Vamos acionar o Ministério Público, realizar audiência pública, pois isso pode render até interdição da empresa. Temos que defender a população”, afirmou. A deputada Fernanda Pessoa (PSDB), por sua vez, sugeriu a realização de uma visita da Comissão de Direito do Consumidor da AL à Arce, para averiguar a situação.

O deputado Renato Roseno (Psol) reafirmou que a empresa vem causando danos à população e que a Arce deve explicações ao parlamento cearense. “Onde está a Arce para regular tais serviços? Ela nos deve explicações”, cobrou.
LA/LF