O parlamentar afirmou que a legítima defesa está assegurada no Código Penal brasileiro, no artigo 25. “Não entendo como alguns não admitem o direito de defesa, pois todo cidadão tem direito de defesa. Como podemos praticar nossa defesa sem ter uma arma de fogo?”, questionou.
O deputado embasou sua argumento apresentando estatísticas. Segundo ele, dentre os 25 países mais armados do mundo, nenhum figura entre os mais violentos ou com maiores taxas de homicídios. Ainda conforme o deputado, mais de 30% apresentam taxas inferiores a um homicídio por cem mil habitantes, trinta vezes menos que o Brasil.
O parlamentar citou exemplos de países como a Suíça, que embora seja o terceiro país mais armado do mundo, apresenta baixos índices de criminalidade. Estados Unidos é o país mais armado do planeta, tem 4,88 crimes por 100 mil habitantes; o Paraguai, que não tem estatuto rígido como o Brasil, registra 9,29 crimes por 100 mil habitantes; e o Brasil lidera com 26,74. “E é porque tem o Estatuto do Desarmamento”, disse.
O parlamentar contesta a tese de que quanto mais armas, maior é o risco de vida. “Negativo. Quanto mais armas bem administradas, menos crimes. Não é armar a população, mas fazer com que o brasileiro tenha a sua defesa, já que o Estado não pode fazer”, avaliou.
Para Manoel Duca, uma vez legalizada a compra e o porte no país, aumenta-se o rigor para que uma pessoa possa adquirir uma arma legalmente. “As armas dos bandidos são roubadas, clandestinas. Então, quando o Governo faz uma regulamentação disso, há um controle das armas. Passam pela Polícia Federal, pelo Exército”, citou.
Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) discordou da defesa do armamento, alegando que mesmo dominando o manuseio, o cidadão é surpreendido com outros bandidos acompanhados. “Sou contra, o certo é desarmar quem está armado. Tem que desarmar o bandido”, defendeu.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) disse que a redução em 50% dos crimes violentos no Ceará foi possível sem mudança na legislação referente ao porte de armas. “Liberar significa a negação do Estado; é como se o Estado reconhecesse que não é capaz de defender a vida das pessoas e lhes entregasse uma arma”, avaliou.
LS/LF
