O objetivo, conforme observou, é voltar a cobrar demandas da categoria, como a regulamentação dos serviços entre os municípios da Região Metropolitana. De acordo com o parlamentar, a melhora da qualidade do serviço não irá beneficiar apenas os trabalhadores, mas toda a população usuária do transporte alternativo.
Ele comentou a reforma administrativa realizada pelo governador Camilo Santana no final do ano passado, por meio da qual a responsabilidade pelas demandas da categoria passou do Departamento Estadual de Transporte (Detran) para a Arce.
“O contato ainda é meio lento, mas vamos considerar que ainda estamos vivendo um período de transição. Mas com a reunião de hoje poderemos estabelecer bases para que a categoria possa ser atendida em suas necessidades”, considerou.
O deputado lembrou ainda que o Governo do Estado já concedeu benefícios fiscais que favorecem muito o trabalho dos profissionais, como isenção do pagamento do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Nizo Costa destacou, também, um projeto de lei e dois de indicação de sua autoria, aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL e que, segundo ele, devem entrar na pauta da próxima votação da Casa.
O projeto de lei 183/19 institui no calendário Oficial de Eventos do Estado a Romaria da Menina Benigna, que acontece de 18 a 24 de outubro, no município de Santana do Cariri.
O projeto de indicação 106/16 propõe a utilização de pulseiras de identificação em pacientes crônicos em situação de vulnerabilidade social, com informações como contato, endereço, tipo sanguíneo, alergias e outras especificidades.
Já o projeto de indicação 110/19 dispõe sobre a criação do Consórcio Estadual de Segurança Pública. A ideia é a implantação de unidades do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) em municípios com menos de 30 mil habitantes e cuja distância entre eles seja de até 30 km.
Em aparte, o deputado Nezinho Farias (PDT) voltou a comentar a questão do transporte público. “Hoje, o transporte complementar existe em todo o País e no Ceará, graças às iniciativas dos governos recentes, têm encontrado seu caminho e certamente atingirá um melhor padrão de qualidade”, disse.
O deputado Vitor Valin (Pros) também elogiou o trabalho realizado pela categoria do transporte complementar, e criticou o transporte regular. “Só não façam que nem as empresas de ônibus que agora obrigam o cidadão a ter um ticket eletrônico para poder usar o transporte. Se o cidadão tiver dinheiro na mão, não usa. Isso é inadmissível”, afirmou.
PE/LF
